Glossário de assinatura eletrônica

Uma API de assinatura eletrônica permite que um software crie, envie, acompanhe e baixe solicitações de assinatura de forma programática, em vez de usar o aplicativo web.

A assinatura feita à mão, com caneta, no papel. É a referência com que as leis comparam as assinaturas eletrônicas.

A assinatura de testemunha é feita por um terceiro que confirma ter visto o signatário assinar um documento, exigida com frequência em testamentos, escrituras e algumas declarações juramentadas.

Assinatura feita com criptografia de chave pública e certificado digital; no Brasil, o termo costuma se referir à assinatura com certificado ICP-Brasil, chamada de qualificada pela Lei 14.063/2020.

Qualquer forma eletrônica de uma pessoa manifestar concordância com um documento, como digitar o nome, desenhar na tela ou clicar em “Assinar”, ligada a ela e registrada.

Assinatura que usa certificado fora da ICP-Brasil ou outro meio aceito pelas partes, ligada ao signatário de forma unívoca, sob seu controle exclusivo e capaz de detectar alterações.

O nível mais alto da Lei 14.063/2020: assinatura feita com certificado digital ICP-Brasil, com presunção de veracidade em relação aos signatários.

O nível básico de assinatura eletrônica da Lei 14.063/2020: a que permite identificar o signatário e anexa ou associa dados dele ao documento.

A assinatura incorporada permite que as pessoas assinem documentos dentro do seu próprio site ou aplicativo, em vez de seguir um link por e-mail até o site do provedor de assinatura eletrônica.

A autenticação baseada em conhecimento (KBA) verifica a identidade do signatário com perguntas tiradas de registros públicos e de crédito que só ele deveria saber responder.

Autenticação do signatário é a forma como uma plataforma de assinatura eletrônica confirma que quem assina o documento é a pessoa para quem ele foi enviado.

Página anexada ao PDF assinado que resume quem assinou, quando, de qual IP e dispositivo, com o identificador do documento e seu hash.

Um código de uso único (OTP) é um código curto enviado ao signatário por SMS ou e-mail que precisa ser digitado antes de o documento poder ser aberto ou assinado.

O eIDAS é o regulamento da União Europeia (n.º 910/2014) sobre identificação eletrônica e serviços de confiança, incluindo assinaturas eletrônicas.

Um envelope é um pacote com um ou mais documentos enviados a um ou mais destinatários para assinatura como uma única transação, com uma trilha de auditoria compartilhada.

O envio em massa permite mandar um documento ou modelo para muitos destinatários de uma vez, com cada pessoa recebendo e assinando a própria cópia.

O ESIGN Act é uma lei federal dos Estados Unidos, de 2000, que dá a assinaturas e registros eletrônicos a mesma validade jurídica do papel e da caneta no comércio interestadual.

Na assinatura eletrônica, um formulário web é uma página hospedada com link público para preencher e assinar, em que qualquer pessoa conclui e assina um documento sem convite prévio.

Um código calculado a partir de cada byte do arquivo que funciona como impressão digital: se o documento mudar, o hash muda completamente.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela MP 2.200-2/2001, que emite os certificados digitais usados na assinatura qualificada.

Um modelo de assinatura eletrônica é um documento reutilizável com papéis de signatário e campos já definidos, para enviar o mesmo contrato várias vezes sem configurá-lo de novo.

Notarização é o ato em que um notário público habilitado verifica a identidade e a vontade do signatário e depois certifica a assinatura com um selo.

A notarização online remota (RON) permite que um notário habilitado notarize um documento em uma sessão ao vivo de áudio e vídeo, com assinaturas e selos eletrônicos.

A ordem de assinatura (ordem de roteamento) define se os signatários recebem o documento um após o outro, em sequência fixa, ou todos ao mesmo tempo.

Um QTSP é um prestador que recebeu status qualificado de um órgão supervisor da UE para emitir certificados qualificados e prestar outros serviços de confiança qualificados.

Um selo de inviolabilidade é um selo criptográfico em um PDF que mostra se o documento foi alterado de alguma forma depois de assinado.

SHA-256 é uma função de hash criptográfico da família SHA-2 que transforma qualquer arquivo em uma impressão digital única de 256 bits, usada para detectar adulterações.

Registro cronológico de todos os eventos de um documento na plataforma de assinatura, com data, hora, endereço IP e dispositivo de cada ação.

A UETA, Uniform Electronic Transactions Act, é uma lei-modelo americana adotada por 49 estados que dá validade a registros e assinaturas eletrônicas.

Vias (counterparts) são cópias idênticas de um contrato assinadas separadamente por partes diferentes que, juntas, formam um único contrato vinculante.