Glossário de assinatura eletrônica
As palavras que aparecem quando você assina documentos online, explicadas em português claro.
Assinatura de próprio punho
A assinatura feita à mão, com caneta, no papel. É a referência com que as leis comparam as assinaturas eletrônicas.
Assinatura digital
Assinatura feita com criptografia de chave pública e certificado digital; no Brasil, o termo costuma se referir à assinatura com certificado ICP-Brasil, chamada de qualificada pela Lei 14.063/2020.
Assinatura eletrônica
Qualquer forma eletrônica de uma pessoa manifestar concordância com um documento, como digitar o nome, desenhar na tela ou clicar em “Assinar”, ligada a ela e registrada.
Assinatura eletrônica avançada
Assinatura que usa certificado fora da ICP-Brasil ou outro meio aceito pelas partes, ligada ao signatário de forma unívoca, sob seu controle exclusivo e capaz de detectar alterações.
Assinatura eletrônica qualificada
O nível mais alto da Lei 14.063/2020: assinatura feita com certificado digital ICP-Brasil, com presunção de veracidade em relação aos signatários.
Assinatura eletrônica simples
O nível básico de assinatura eletrônica da Lei 14.063/2020: a que permite identificar o signatário e anexa ou associa dados dele ao documento.
Certificado de conclusão
Página anexada ao PDF assinado que resume quem assinou, quando, de qual IP e dispositivo, com o identificador do documento e seu hash.
Hash do documento
Um código calculado a partir de cada byte do arquivo que funciona como impressão digital: se o documento mudar, o hash muda completamente.
ICP-Brasil (infraestrutura de chaves públicas)
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela MP 2.200-2/2001, que emite os certificados digitais usados na assinatura qualificada.
Trilha de auditoria
Registro cronológico de todos os eventos de um documento na plataforma de assinatura, com data, hora, endereço IP e dispositivo de cada ação.
Por que um glossário?
O vocabulário da assinatura eletrônica mistura direito, criptografia e jargão de software. No Brasil ainda há uma camada extra: termos como “assinatura digital”, “certificado digital” e “ICP-Brasil” são usados como sinônimos no dia a dia, mas a lei os trata de forma diferente. Este glossário explica cada termo com base nos textos oficiais, com exemplos práticos.
Começamos pelos termos que mais aparecem nas dúvidas: a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital, os três níveis da Lei 14.063/2020 e os elementos de prova, como a trilha de auditoria e o hash do documento.
Nossa opinião
Você não precisa decorar nada disso para assinar um contrato. Mas entender três ideias — nível da assinatura, prova de autoria e prova de integridade — ajuda a escolher a ferramenta certa e a não pagar por um certificado de que você não precisa, nem economizar onde a lei exige mais.