Assinatura digital

O que significa Assinatura digital?

Tecnicamente, assinatura digital é uma técnica criptográfica: o signatário usa uma chave privada para gerar uma assinatura sobre o hash do documento, e qualquer pessoa confere com a chave pública contida no certificado. Se o documento mudar, a verificação falha.

No Brasil, quando alguém fala em “assinatura digital”, quase sempre quer dizer assinatura com certificado ICP-Brasil, como o e-CPF ou o e-CNPJ, emitido por uma autoridade certificadora credenciada. A Lei 14.063/2020 a chama de assinatura eletrônica qualificada, e a MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 1º) presume verdadeiras em relação aos signatários as declarações assinadas assim.

A assinatura digital é obrigatória em casos específicos, como os atos de transferência e registro de imóveis e a emissão da maioria das notas fiscais eletrônicas (Lei 14.063/2020, art. 5º, § 2º). Para contratos privados comuns, não é exigida.

Qual é um exemplo de Assinatura digital?

Um contador assina a declaração de uma empresa com o e-CNPJ instalado no computador. O arquivo sai com a assinatura ICP-Brasil, que pode ser conferida no validador do ITI. Isso é uma assinatura digital qualificada; o eSignSimple não emite esse tipo de assinatura.

Quais termos estão relacionados?

• Assinatura eletrônica: Qualquer forma eletrônica de uma pessoa manifestar concordância com um documento, como digitar o nome, desenhar na tela ou clicar em “Assinar”, ligada a ela e registrada.
• Assinatura eletrônica qualificada: O nível mais alto da Lei 14.063/2020: assinatura feita com certificado digital ICP-Brasil, com presunção de veracidade em relação aos signatários.
• Hash do documento: Um código calculado a partir de cada byte do arquivo que funciona como impressão digital: se o documento mudar, o hash muda completamente.
• ICP-Brasil (infraestrutura de chaves públicas): A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela MP 2.200-2/2001, que emite os certificados digitais usados na assinatura qualificada.