Termos de Uso

Sobre estes termos

Rascunho em revisão jurídica: estes termos de uso são um texto de trabalho escrito para o período de acesso antecipado do eSignSimple e ainda não foram revisados por um advogado. Eles podem mudar antes do lançamento geral. Esta é uma tradução da versão em inglês; se houver divergência, prevalece o texto em inglês.

Estes termos regem o uso de esignsimple.com, das ferramentas grátis no navegador e do serviço de assinatura eletrônica eSignSimple (em conjunto, o “Serviço”). Ao usar o Serviço você concorda com eles. Se usar o Serviço em nome de uma organização, você confirma que pode aceitar estes termos por ela.

O Serviço

O eSignSimple permite enviar documentos PDF e Word (os arquivos Word são convertidos em PDF) para assinatura eletrônica, definir a ordem de assinatura, mandar lembretes, usar modelos e receber o documento concluído com trilha de auditoria, certificado de conclusão e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida na nossa página pública de verificação. O Serviço oferece assinaturas eletrônicas simples. Ele não oferece assinaturas eletrônicas avançadas nem qualificadas (como as feitas com certificado ICP-Brasil), verificação de identidade com documentos oficiais nem reconhecimento em cartório.

As ferramentas grátis Assinar PDF, Preencher PDF e o gerador de assinatura estão disponíveis para usuários com conta e rodam no seu navegador. Os arquivos usados nelas não são enviados para nós, então cabe a você guardar suas cópias.

Contas

Você entra com sua conta Google. Mantenha essa conta segura, porque quem a controla consegue acessar sua conta no eSignSimple. Avise-nos logo em [email protected] se achar que sua conta foi acessada sem permissão. Signatários não precisam de conta para assinar.

Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço para: enviar documentos que não tem direito de enviar; se passar por outra pessoa ou mentir sobre quem envia um documento; obter assinaturas por engano ou pressão; mandar spam ou pedidos em massa não solicitados; distribuir malware ou conteúdo nocivo; tratar conteúdo ilícito ou facilitar fraude; tentar quebrar, sobrecarregar, sondar ou fazer engenharia reversa do Serviço; ou acessar contas ou dados que não são seus.

Podemos suspender ou remover conteúdo ou contas que, de forma razoável, acreditemos violar estas regras, e podemos comunicar atividades ilegais às autoridades.

Sua responsabilidade pelo uso adequado da assinatura eletrônica

Se uma assinatura eletrônica é válida e suficiente para um documento depende da lei aplicável, do tipo de documento e das circunstâncias. Alguns documentos exigem assinatura de próprio punho, testemunhas, cartório, escritura pública ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada. Cabe a você decidir se uma assinatura eletrônica simples pelo eSignSimple é adequada aos seus documentos e obter os consentimentos necessários dos signatários, inclusive a aceitação do meio eletrônico quando a lei exigir.

Você também é responsável pelo conteúdo dos seus documentos e por ter base legal para compartilhar conosco nomes e e-mails dos signatários.

Não é aconselhamento jurídico

Nossos guias, modelos, páginas sobre legislação e atendimento são informação geral, não aconselhamento jurídico, e não criam relação entre advogado e cliente. Modelos são pontos de partida que podem não servir ao seu caso ou à sua jurisdição. Para acordos importantes, consulte um advogado.

Planos, pagamento e acesso antecipado

Os planos pagos são cobrados conforme a página de preços, em dólares americanos, e são mensais salvo indicação em contrário. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale ao fim do período de cobrança atual.

Durante o acesso antecipado, recursos, limites e preços podem mudar, e alguns recursos podem aparecer como “em breve”. Daremos aviso razoável de mudanças que reduzam de forma relevante o que você paga. Compromissos de acesso antecipado que fizermos por escrito serão cumpridos.

Seu conteúdo

Os documentos continuam sendo seus. Você nos autoriza a hospedá-los, processá-los, transmiti-los e exibi-los apenas no necessário para prestar o Serviço a você e aos seus signatários. Você pode excluir documentos a qualquer momento; documentos excluídos e seus dados de auditoria podem não ser recuperáveis, então guarde cópias do que for importante.

Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e confiável, mas ele é oferecido como software em acesso antecipado e pode ser interrompido para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Não garantimos um tempo de disponibilidade específico. Não use o Serviço como a única cópia de documentos importantes.

Isenções e limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, inclusive de adequação a uma finalidade específica ou de que uma assinatura será aceita como válida num caso concreto.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. Nossa responsabilidade total decorrente do Serviço em qualquer período de 12 meses fica limitada ao maior valor entre o que você nos pagou nesse período e 100 dólares americanos. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não permite limitar, e consumidores mantêm os direitos obrigatórios que tiverem pela lei local, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Encerramento

Você pode parar de usar o Serviço e encerrar sua conta a qualquer momento falando conosco. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes termos de forma grave ou repetida, se a lei exigir ou se descontinuarmos o Serviço; nesse caso, daremos aviso razoável sempre que possível para que você baixe seus documentos.

Mudanças, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes termos. Em mudanças relevantes, avisaremos os titulares de conta por e-mail ou no site antes que entrem em vigor. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar os termos atualizados.

Lei aplicável e foro: [a definir].

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].