Prestador qualificado de serviços de confiança (QTSP)

O que significa Prestador qualificado de serviços de confiança?

Um prestador qualificado de serviços de confiança (QTSP, na sigla em inglês) é uma organização que recebeu status qualificado de um órgão supervisor nacional, nos termos do regulamento europeu eIDAS, para prestar um ou mais serviços de confiança qualificados. Entre eles estão a emissão de certificados qualificados para assinaturas e selos eletrônicos, carimbos de tempo qualificados, validação e preservação qualificadas de assinaturas e entrega eletrônica registrada qualificada. As alterações de 2024 acrescentaram outros serviços qualificados, como atestados eletrônicos de atributos e arquivamento eletrônico.

Obter o status qualificado é exigente. O prestador precisa ser auditado por um organismo de avaliação de conformidade acreditado, cumprir requisitos rígidos de segurança, pessoal, responsabilidade e verificação de identidade, e ser reauditado pelo menos a cada 24 meses. Depois de aprovado, entra na lista de confiança do seu país, e a UE agrega essas listas nacionais para que softwares de toda a Europa possam verificar se um certificado veio de um QTSP legítimo.

Quando alguém cria uma assinatura eletrônica qualificada, o QTSP é quem verificou a identidade dessa pessoa e emitiu o certificado qualificado que sustenta a assinatura. O papel é parecido com o de uma autoridade certificadora em uma PKI comum, como as ACs da ICP-Brasil, mas com supervisão regulatória e consequências jurídicas definidas.

Um exemplo prático: um escritório de contabilidade na Bélgica precisa que os sócios assinem declarações obrigatórias com uma QES. Em vez de construir algo próprio, o escritório contrata um QTSP, cujo processo de cadastro verifica a identidade de cada sócio e emite certificados qualificados. Os documentos podem então ser assinados na ferramenta do próprio QTSP ou em uma plataforma de assinatura integrada a ele.

Um equívoco comum é achar que toda empresa de assinatura eletrônica é um QTSP. A maioria não é; muitas plataformas oferecem só assinaturas simples, e as que oferecem qualificadas geralmente fazem parceria com um QTSP separado. Outro é achar que a aprovação em um país limita o prestador a esse país. Os serviços qualificados são reconhecidos em toda a UE.

Nossa opinião: se um fornecedor promete assinaturas qualificadas, procure você mesmo o prestador indicado na lista de confiança da UE. Leva um minuto e corta muito discurso de marketing. QTSPs de verdade são fáceis de verificar, e essa transparência é um dos melhores aspectos do sistema eIDAS.

O eSignSimple não é um QTSP e não emite certificados qualificados. Oferecemos assinaturas eletrônicas simples, apoiadas por trilha de auditoria, certificado de conclusão e um hash SHA-256 do documento que pode ser conferido na nossa página /verify.

Qual é um exemplo de Prestador qualificado de serviços de confiança?

Um cartório notarial francês precisa de certificados qualificados para a equipe. Ele escolhe um prestador da lista de confiança nacional da França, cada funcionário verifica a identidade e o prestador emite certificados guardados em um serviço de assinatura remota. Como o prestador tem status qualificado, as assinaturas feitas assim contam como qualificadas em toda a UE. O eSignSimple não é prestador de nenhum tipo de serviço de confiança.

Quais termos estão relacionados?

• Assinatura eletrônica avançada: Assinatura que usa certificado fora da ICP-Brasil ou outro meio aceito pelas partes, ligada ao signatário de forma unívoca, sob seu controle exclusivo e capaz de detectar alterações.
• Assinatura eletrônica qualificada: O nível mais alto da Lei 14.063/2020: assinatura feita com certificado digital ICP-Brasil, com presunção de veracidade em relação aos signatários.
• ICP-Brasil (infraestrutura de chaves públicas): A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela MP 2.200-2/2001, que emite os certificados digitais usados na assinatura qualificada.
• eIDAS: O eIDAS é o regulamento da União Europeia (n.º 910/2014) sobre identificação eletrônica e serviços de confiança, incluindo assinaturas eletrônicas.