Envie qualquer documento para assinatura em menos de um minuto.

O que é, na prática, uma assinatura eletrônica?

Assinatura eletrônica é qualquer forma eletrônica de mostrar que uma pessoa concorda com o conteúdo de um documento: digitar o nome, desenhar na tela, clicar em “Concordo” vinculado ao documento. O Código Civil brasileiro já dizia, no art. 107, que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei exigir. A MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020 completaram o quadro para o mundo digital.

O que muita gente esquece é que a força jurídica vem menos do rabisco e mais do registro em volta dele. Uma plataforma de assinatura eletrônica existe para produzir esse registro: quem foi convidado a assinar, por qual e-mail, o que viu, quando assinou e a prova de que o documento não mudou desde então.

Simples, avançada ou qualificada: qual você precisa?

A Lei 14.063/2020 define três níveis. A simples identifica o signatário e associa dados dele ao documento. A avançada usa certificados fora da ICP-Brasil ou outro meio de comprovar autoria e integridade aceito pelas partes, ligado ao signatário de forma unívoca e sob seu controle exclusivo, com detecção de alterações. A qualificada usa certificado digital ICP-Brasil e tem o maior nível de confiança; é a chamada “assinatura digital” no dia a dia.

Nossa opinião: a grande maioria dos contratos do dia a dia — prestação de serviços, NDA, contrato PJ, aceite de orçamento, termos de uso de imagem, aditivos de locação — é assinada com assinatura simples ou avançada com uma boa trilha de auditoria. Você precisa da qualificada em casos específicos, como a transferência e o registro de imóveis e a maioria das notas fiscais eletrônicas. O eSignSimple oferece só a simples, e nosso guia sobre o Brasil mostra onde estão as exceções.

Como o eSignSimple funciona do começo ao fim

Você cria uma conta grátis com o Google, sem senha. Envia um PDF ou Word, adiciona os signatários por nome e e-mail e arrasta os campos para onde precisam ficar. Se a ordem importa — o cliente assina antes do seu sócio, por exemplo —, defina a ordem de assinatura. Se você manda o mesmo documento com frequência, salve como modelo.

Cada signatário recebe um link exclusivo. Ninguém precisa de conta. A pessoa abre o documento, preenche os campos e assina desenhando ou digitando. Se esquecer, os lembretes automáticos avisam. Durante todo o processo registramos cada evento com data e hora, IP e dispositivo. No fim, geramos o PDF final, o certificado de conclusão e a impressão digital SHA-256, que qualquer pessoa pode conferir depois na página de verificação.

Uma dica para contratos no Brasil

Inclua no contrato uma cláusula em que as partes reconhecem a assinatura eletrônica como válida e aceitam o método usado. É exatamente o que o § 2º do art. 10 da MP 2.200-2 pede para meios fora da ICP-Brasil. E se o contrato precisar servir como título executivo, saiba que o § 4º do art. 784 do CPC, incluído pela Lei 14.620/2023, admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei e dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida pelo provedor de assinatura. Discuta esse ponto com seu advogado se a cobrança judicial for relevante para você.