Modelo grátis · Atualizado em 18 de outubro de 2026

Modelo de Termo de autorização dos pais ou responsáveis

O termo de autorização dos pais registra a permissão do pai, da mãe ou do responsável para que o menor participe de uma atividade determinada, com contatos de emergência, ficha de saúde, autorização de atendimento de urgência, autorização opcional de uso de imagem e as pessoas autorizadas a buscá-lo.

O termo de autorização dos pais ou responsáveis é o documento em que o pai, a mãe ou o responsável legal autoriza uma criança ou adolescente a participar de uma atividade determinada, como acampamento, passeio da escola, temporada esportiva ou evento, e passa ao organizador as informações de que ele precisa: contatos de emergência, ficha de saúde, autorização para atendimento de urgência, autorização de uso de imagem e quem pode buscar o menor. Ele deve ser assinado para cada participante antes do início da atividade.

Usar este modelo — assinar onlineAbre como um documento pronto para envio, com os campos de assinatura posicionados.

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1. Organizador e atividade

Organizador: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL] (“Organizador”). Atividade: [NOME E DESCRIÇÃO, ex.: colônia de férias, passeio ao museu, temporada do sub-12 de futsal] (“Atividade”). Datas e horários: [DATAS, HORÁRIOS]. Local(is): [LOCAIS, INCLUSIVE SAÍDAS EXTERNAS]. Transporte: [NENHUM / ÔNIBUS FRETADO / VAN / CARROS DA EQUIPE OU DE VOLUNTÁRIOS]. Adulto(s) responsável(is): [NOME(S), TELEFONE]. Valor: [R$ VALOR, OU GRATUITA].

2. Menor e responsável

Nome completo do menor: [NOME]. Data de nascimento: [DATA]. Ano escolar ou categoria: [SÉRIE / IDADE]. Responsável: [NOME], CPF [NÚMERO], na qualidade de [MÃE / PAI / TUTOR(A) / GUARDIÃ(O)]. Endereço: [ENDEREÇO]. Telefone: [TELEFONE]. E-mail: [E-MAIL]. O signatário declara que é pai, mãe ou responsável legal do menor e que pode dar esta autorização. Decisão judicial de guarda, visitas ou restrição que o Organizador deva conhecer: [DETALHES, OU NENHUMA].

3. Autorização para participar

Autorizo meu(minha) filho(a) ou tutelado(a) a participar da Atividade da cláusula 1, inclusive das seguintes atividades: [LISTA, ex.: natação, trilha, esportes coletivos, uso de ferramentas, visitas externas]. O menor [PODE / NÃO PODE] participar de [NATAÇÃO / ATIVIDADES AQUÁTICAS / OUTRA ATIVIDADE ESPECÍFICA]. Declaro que o Organizador me explicou as principais atividades e seus riscos e que posso tirar dúvidas a qualquer momento. O menor seguirá as regras do Organizador e as orientações razoáveis da equipe; se seu comportamento colocar outras pessoas em risco, serei avisado e poderei ter de buscá-lo antes do fim.

4. Contatos de emergência

Se o Organizador não conseguir falar comigo, ligue, nesta ordem, para: (1) [NOME, PARENTESCO, TELEFONE]; (2) [NOME, PARENTESCO, TELEFONE]. Avisarei o Organizador imediatamente se algum telefone mudar antes ou durante a Atividade.

5. Ficha de saúde

Alergias (alimentos, medicamentos, insetos, outras) e reação: [DETALHES, OU NENHUMA]. Medicamentos em uso, dose e horário: [DETALHES, OU NENHUM]. O menor [PODE / NÃO PODE] portar e usar sozinho [BOMBINHA / CANETA DE ADRENALINA / OUTRO]. Condições de saúde, deficiências ou necessidades que a equipe deve conhecer, inclusive restrições alimentares: [DETALHES, OU NENHUMA]. Plano de saúde e número da carteirinha (opcional): [PLANO, NÚMERO]. Cartão Nacional de Saúde (SUS, opcional): [NÚMERO]. Médico do menor (opcional): [NOME, TELEFONE]. Atualizarei estes dados antes da Atividade se algo mudar. Medicamentos só serão dados conforme a política do Organizador, com receita ou autorização escrita, quando exigida.

6. Autorização para atendimento de urgência

Se o menor se machucar ou passar mal durante a Atividade e eu não puder ser localizado rapidamente, autorizo a equipe do Organizador a chamar o SAMU (192) ou outro serviço de emergência, a providenciar o transporte até hospital, pronto-socorro ou UPA e a buscar o atendimento de urgência que o profissional de saúde considerar necessário. A equipe tentará falar comigo e, depois, com os contatos de emergência o quanto antes, e o serviço de saúde poderá ter seus próprios procedimentos de consentimento. Responderei pelas despesas do atendimento não cobertas pelo plano de saúde ou pelo SUS. Esta autorização vale apenas durante a Atividade e não autoriza tratamentos planejados ou não urgentes.

7. Uso de imagem (opcional)

Marque uma opção: [ ] Autorizo o Organizador a fotografar e filmar o menor durante a Atividade e a usar essas imagens, sem remuneração, em [INFORMATIVOS, SITE, REDES SOCIAIS, MATERIAL IMPRESSO]. O Organizador não publicará o nome completo nem os contatos do menor junto com a imagem [SALVO NOVA AUTORIZAÇÃO]. [ ] Não autorizo. A opção “não autorizo” não afeta a participação do menor. Posso revogar esta autorização por escrito a qualquer momento para usos futuros, nos termos do art. 14 e do art. 8º, § 5º, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

8. Saída e quem pode buscar

O menor só será entregue a mim ou às seguintes pessoas, que apresentarão documento com foto: [NOME, PARENTESCO, TELEFONE]; [NOME, PARENTESCO, TELEFONE]. O menor [PODE / NÃO PODE] sair sozinho ou voltar a pé para casa ao fim do dia. Mudanças nesta lista devem ser feitas por escrito (e-mail ou mensagem bastam) antes da saída. Pessoas fora da lista não poderão buscar o menor [salvo em emergência confirmada comigo por telefone].

9. Dados pessoais e disposições gerais

Declaro que as informações deste termo são verdadeiras e completas. Esta autorização vale para as datas da cláusula 1 [ou: para a TEMPORADA / O ANO LETIVO que termina em DATA], e posso revogá-la por escrito a qualquer momento. Este termo não é renúncia de responsabilidade do Organizador. Dou consentimento específico e em destaque para que o Organizador trate os dados pessoais do menor, inclusive os dados de saúde, exclusivamente para organizar a Atividade com segurança, atender emergências e cumprir obrigações legais (arts. 11 e 14 da LGPD); os dados serão guardados com sigilo e eliminados ao fim da Atividade, salvo obrigação legal de guarda. Este termo não substitui a autorização de viagem exigida pelos arts. 83 e 84 do ECA para deslocamentos fora da comarca ou para o exterior. As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas.

10. Assinaturas

RESPONSÁVEL: [NOME] Assinatura: ____________________ Data: [DATA] SEGUNDO RESPONSÁVEL (se exigido pelo Organizador ou por decisão judicial): [NOME] Assinatura: ____________________ Data: [DATA] RECEBIDO PELO ORGANIZADOR: [NOME, CARGO] Assinatura: ____________________ Data: [DATA]

Nossa opinião: Nossa opinião: o termo de autorização é, antes de tudo, uma ficha de informações, e são essas informações que protegem a criança. Pergunte sobre alergias, medicamentos e condições de saúde, peça dois contatos de emergência que realmente atendam e uma lista clara de quem pode buscar; essa lista vale mais num dia de saída tumultuado do que qualquer cláusula. Mantenha honesta a autorização de atendimento de urgência: ela permite à equipe chamar socorro e levar o menor ao hospital quando os pais não respondem, mas a decisão sobre o tratamento é do médico, que em risco iminente de morte pode agir sem consentimento (arts. 22 e 31 do Código de Ética Médica); para tratamentos planejados, use um termo de consentimento médico. Trate o uso de imagem como opção separada, não como condição para participar: a imagem da criança é protegida pelo ECA (art. 17), e a LGPD exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais para tratar dados de crianças (art. 14, § 1º), além de tratar a ficha de saúde como dado sensível (art. 11). Não conte com renúncia de responsabilidade: quando o organizador presta serviço mediante pagamento, cláusulas que exoneram sua responsabilidade são nulas pelo CDC (arts. 25 e 51, I); invista em supervisão e seguro. E atenção às viagens. Menor de 16 anos não pode viajar para fora da comarca onde mora sem os pais ou responsáveis sem autorização judicial, salvo exceções, entre elas estar acompanhado de adulto autorizado expressamente pelos pais (art. 83 do ECA); a Resolução CNJ 295/2019 exige que essa autorização seja feita por escritura pública ou documento particular com firma reconhecida, e o CNJ já respondeu que nem certificado digital nem gov.br substituem o reconhecimento de firma. A alternativa digital é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), feita pelo e-Notariado. Para viagens ao exterior valem regras próprias (art. 84 do ECA). Por isso, este modelo serve para atividades locais e emergências, não como autorização de viagem.

Quando usar um termo de autorização dos pais ou responsáveis?

Antes de colônia de férias, acampamento ou atividade no contraturno escolar
Antes de passeio ou excursão da escola, do clube ou do grupo de jovens dentro da cidade ou da região metropolitana
Na inscrição em escolinha de esportes, time, campeonato ou torneio
Quando o menor participa de oficina, evento ou trabalho voluntário sem os pais presentes

Como preencher este modelo?

Descreva a atividade, as datas, os locais e o transporte na cláusula 1, e cite pelo nome as atividades de maior risco, como natação, na cláusula 3.
Confira suas regras para dar remédios a crianças e peça receita ou autorização separada quando sua política exigir.
Mantenha o uso de imagem como opção real e decida o que você vai ou não publicar junto com a foto do menor.
Se a atividade sair da comarca com menores de 16 anos sem os pais, peça a cada família a autorização de viagem com firma reconhecida ou a AEV do e-Notariado; este termo não basta.
Suba o termo no eSignSimple, salve como modelo e envie a cada família, ou publique um formulário web para cada responsável assinar sua própria via na inscrição.

Como coletar as assinaturas online?

Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.
Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.
Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.
Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão 18 de outubro de 2026

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

Este termo serve como autorização de viagem?

Não. Para menor de 16 anos viajar para fora da comarca sem os pais, acompanhado de adulto que não seja parente até o terceiro grau, a autorização deve ser feita por escritura pública ou documento particular com firma reconhecida (art. 83 do ECA e Resolução CNJ 295/2019), ou pela Autorização Eletrônica de Viagem do e-Notariado. Viagens ao exterior seguem o art. 84 do ECA.

A autorização de urgência permite que a equipe aceite qualquer tratamento?

Não. Ela permite chamar socorro, levar o menor ao serviço de saúde e buscar atendimento de urgência quando os pais não são localizados. Quem decide o tratamento é o profissional de saúde, que em risco iminente de morte pode agir sem consentimento (Código de Ética Médica, arts. 22 e 31). Para tratamentos planejados, use um termo de consentimento médico.

Os dois pais precisam assinar?

Para uma atividade de rotina, em geral basta um dos pais ou o responsável legal, e a LGPD aceita o consentimento de pelo menos um deles para dados de crianças (art. 14, § 1º). Alguns organizadores pedem os dois para atividades com pernoite, e uma decisão de guarda pode exigir. Para viagem ao exterior, compete a ambos os pais consentir (art. 1.634, IV, do Código Civil).

Os pais podem assinar a autorização pelo celular?

Sim. Envie sua versão em Word ou PDF, posicione os campos de assinatura e data e envie; os signatários abrem um link e assinam de qualquer dispositivo, sem criar conta. O eSignSimple anexa um registro de auditoria e um certificado de conclusão. Para uma turma ou equipe inteira, veja como coletar assinaturas com um formulário online. Lembre que autorizações de viagem de menores de 16 anos exigem firma reconhecida ou AEV, não assinatura eletrônica simples.

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