Termo de adesão ao voluntariado: modelo grátis

Modelo de Termo de adesão ao serviço voluntário

O termo de adesão ao voluntariado registra a entidade, o voluntário, as atividades, a ausência de vínculo e de remuneração, o ressarcimento de despesas, o seguro, o sigilo, a LGPD, o uso de imagem e o desligamento.

O termo de adesão ao serviço voluntário é o documento que a entidade e o voluntário assinam no início da colaboração. A Lei 9.608/98 exige esse termo para o serviço voluntário, que é a atividade não remunerada prestada a entidade pública ou a instituição privada sem fins lucrativos, e deixa claro que ele não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista ou previdenciária.

Usar este modelo — assinar onlineAbre como um documento pronto para envio, com os campos de assinatura posicionados.

1. Partes

Pelo presente Termo de Adesão ao Serviço Voluntário (“Termo”), celebrado em [DATA], [NOME DA ENTIDADE], CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO] (“Entidade”), e [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], telefone [TELEFONE] (“Voluntário”), ajustam a prestação de serviço voluntário nos termos da Lei nº 9.608/1998.

2. Natureza do serviço

O serviço é prestado de forma espontânea e não remunerada e não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim (art. 1º, parágrafo único, da Lei 9.608/98). A atividade não substitui postos de trabalho remunerados da Entidade.

3. Atividades e dedicação

Programa: [PROGRAMA / PROJETO]. Atividades: [DESCRIÇÃO]. Dedicação aproximada: [HORAS] horas por semana, em dias e horários combinados entre as partes. Responsável: [NOME, TELEFONE]. Local: [LOCAL].

4. Ressarcimento de despesas

A Entidade ressarcirá as despesas de transporte, alimentação e material comprovadamente realizadas no desempenho das atividades, desde que previamente autorizadas, até [LIMITE] (art. 3º da Lei 9.608/98). O ressarcimento não tem natureza salarial.

5. Compromissos das partes

A Entidade fornecerá orientação, treinamento e os meios necessários, zelará pela segurança do Voluntário [e mantém seguro de acidentes pessoais: SEGURADORA, APÓLICE] e emitirá, a pedido, declaração das atividades realizadas. O Voluntário cumprirá as normas e o código de conduta da Entidade, respeitará os beneficiários, manterá sigilo sobre informações a que tiver acesso e comunicará com antecedência quando não puder comparecer.

6. Crianças e adolescentes

[Se a atividade envolver contato com crianças ou adolescentes:] O Voluntário apresenta certidão negativa de antecedentes criminais e se compromete a seguir a política de proteção da Entidade, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. [Se o Voluntário for menor de 18 anos:] O Termo é assinado também por seu responsável legal, e não lhe serão atribuídas atividades perigosas, insalubres ou noturnas.

7. Dados pessoais e imagem

A Entidade trata os dados do Voluntário para gerir sua participação e cumprir obrigações legais, nos termos da Lei 13.709/2018, e o Voluntário pode exercer seus direitos pelo canal [E-MAIL]. O Voluntário [AUTORIZA / NÃO AUTORIZA], de forma gratuita, o uso de sua imagem e voz em fotos e vídeos das atividades no site, nas redes sociais e em materiais institucionais da Entidade, podendo revogar a autorização a qualquer momento.

8. Vigência e desligamento

Este Termo vigora de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO / término do programa]. Qualquer das partes pode encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação com [NÚMERO] dias de antecedência sempre que possível, de modo a não prejudicar os beneficiários.

9. Assinaturas

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas. ENTIDADE: [NOME] Assinatura: ____________________ Nome e cargo: [NOME, CARGO] Data: [DATA] VOLUNTÁRIO: [NOME] Assinatura: ____________________ Data: [DATA] [Se aplicável] RESPONSÁVEL LEGAL: [NOME, CPF] Assinatura: ____________________

Como preencher este modelo?

Descreva o programa, as atividades e a dedicação aproximada.

Defina o limite de ressarcimento e, se houver, os dados do seguro.

Se houver contato com crianças, peça a certidão de antecedentes antes do início.

Suba o termo no eSignSimple e envie a cada voluntário, ou compartilhe como formulário web em programas maiores.

Como coletar as assinaturas online?

Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.

Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.

Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.

Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão 9 de outubro de 2026

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

O termo de adesão é obrigatório?

Sim. A Lei 9.608/98 determina que o serviço voluntário seja exercido mediante termo de adesão entre a entidade e o voluntário, com o objeto e as condições do exercício. A assinatura eletrônica atende a esse requisito.

Voluntário pode receber algum valor?

Apenas o ressarcimento de despesas comprovadas e expressamente autorizadas pela entidade. Pagamentos regulares sem relação com despesas reais desvirtuam o voluntariado e podem levar ao reconhecimento de vínculo empregatício.

Empresa privada pode ter voluntários?

A Lei 9.608/98 é para entidades públicas e instituições privadas sem fins lucrativos. Programas de voluntariado corporativo devem atuar por meio dessas entidades, sem substituir trabalho remunerado.

O termo de adesão ao voluntariado pode ser assinado online?

Sim. Envie sua versão em Word ou PDF, posicione os campos de assinatura e data e envie; os signatários abrem um link e assinam de qualquer dispositivo, sem criar conta. O eSignSimple anexa um registro de auditoria e um certificado de conclusão.