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Modelo grátis · Atualizado em

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

O contrato básico para quem presta serviços a outra pessoa ou empresa: o que será feito, por quanto, em que prazo e o que acontece se alguém desistir.

O contrato de prestação de serviços é o acordo em que uma parte (prestador) se compromete a realizar um serviço lícito para outra (contratante) mediante remuneração. No Brasil ele é regido pelos arts. 593 a 609 do Código Civil quando não há vínculo de emprego nem lei especial, e não pode ser convencionado por mais de quatro anos (art. 598).

Substitua tudo o que está entre [COLCHETES], exporte em PDF e envie para assinatura.

1. Partes

CONTRATANTE: [NOME/RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [NÚMERO], endereço [ENDEREÇO]. CONTRATADO: [NOME/RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [NÚMERO], endereço [ENDEREÇO].

2. Objeto

O CONTRATADO prestará ao CONTRATANTE os seguintes serviços: [DESCREVER AS ENTREGAS EM LISTA]. Não fazem parte deste contrato: [ITENS FORA DO ESCOPO]. Estão incluídas [NÚMERO] rodadas de ajustes por entrega.

3. Prazo

Os serviços serão executados de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO] (ou: em até [NÚMERO] dias a contar da assinatura), observado o limite do art. 598 do Código Civil.

4. Preço e pagamento

O CONTRATANTE pagará R$ [VALOR] [à vista / em NÚMERO parcelas de R$ VALOR / mensalmente até o dia DIA], por [PIX / transferência / boleto], mediante [nota fiscal / recibo]. O atraso gera multa de [2]% e juros de [1]% ao mês sobre o valor devido.

5. Obrigações

O CONTRATADO executará os serviços com diligência e técnica adequadas e manterá sigilo sobre as informações do CONTRATANTE. O CONTRATANTE fornecerá as informações, acessos e aprovações necessários em até [NÚMERO] dias úteis após cada pedido.

6. Autonomia

O CONTRATADO atua com autonomia, sem subordinação, horário fixo ou exclusividade, sendo responsável por seus próprios tributos e encargos. Este contrato não gera vínculo empregatício.

7. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir este contrato mediante aviso escrito de [NÚMERO] dias. Os serviços já executados serão pagos proporcionalmente. Em caso de descumprimento grave, a rescisão pode ser imediata.

8. Assinatura eletrônica e foro

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF]. [CIDADE], [DATA].

Nossa opinião: Metade das brigas entre prestador e cliente nasce de um escopo vago. Descreva as entregas como uma lista verificável e diga o que está fora do escopo. Combine também quantas rodadas de ajuste estão incluídas; é a cláusula que mais economiza dor de cabeça.

Quando usar um contrato de prestação de serviços?

  • Serviços de design, desenvolvimento, marketing, contabilidade, manutenção e reformas pequenas.
  • Serviços contínuos com mensalidade, como gestão de redes sociais ou suporte técnico.
  • Projetos fechados com entregas e prazo definidos.
  • Sempre que o cliente pede “me manda algo para assinar” antes de começar.

Como preencher este modelo?

  1. Preencha os dados das partes; para empresas, use razão social e CNPJ.
  2. Liste as entregas e o que fica fora do escopo na cláusula 2.
  3. Defina prazo, valor, forma de pagamento e multa por atraso.
  4. Revise a cláusula de rescisão: 15 ou 30 dias de aviso é o mais comum.

Como coletar as assinaturas online?

  1. Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.
  2. Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.
  3. Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.
  4. Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

Contrato de prestação de serviços precisa ser registrado em cartório?

Não. Ele vale entre as partes sem registro. O registro em títulos e documentos só é necessário para produzir efeitos contra terceiros em situações específicas.

Posso assinar com o cliente pelo celular?

Sim. O cliente recebe o link e assina no navegador do celular, sem criar conta. Você recebe o PDF com certificado de conclusão.

Qual o prazo máximo de um contrato de prestação de serviços?

Quatro anos, pelo art. 598 do Código Civil. Para relações mais longas, faça um novo contrato ao fim do prazo.