Pular para o conteúdo
PT-BR
Comece grátis
Menu principal

Modelo grátis · Atualizado em

Modelo de Contrato PJ (Prestador Pessoa Jurídica)

Modelo para contratar um profissional que emite nota como empresa (MEI, ME ou LTDA), com foco em entregas e autonomia.

Contrato PJ é o nome popular do contrato de prestação de serviços entre uma empresa e um profissional que atua como pessoa jurídica. Ele formaliza entregas, preço e prazo, e deixa claro que não há relação de emprego. Mas atenção: o que define o vínculo é a realidade do dia a dia, não o nome do contrato.

Substitua tudo o que está entre [COLCHETES], exporte em PDF e envie para assinatura.

1. Partes

CONTRATANTE: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [NÚMERO], representada por [NOME DO REPRESENTANTE]. CONTRATADA: [RAZÃO SOCIAL OU NOME EMPRESARIAL DO MEI], CNPJ [NÚMERO], representada por [NOME DO SÓCIO/TITULAR].

2. Objeto

A CONTRATADA prestará serviços de [DESCRIÇÃO], com as seguintes entregas: [LISTA DE ENTREGAS].

3. Forma de execução

A CONTRATADA definirá livremente seus métodos, horários e local de trabalho, podendo prestar serviços a outros clientes e se fazer substituir por profissional qualificado, desde que mantida a qualidade. A CONTRATANTE poderá indicar objetivos e prazos das entregas, mas não dará ordens sobre a rotina da CONTRATADA.

4. Remuneração

R$ [VALOR] por [ENTREGA / HORA / MÊS], pagos até [DIA] mediante emissão de nota fiscal de serviço pela CONTRATADA, que é responsável pelos próprios tributos.

5. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral, os direitos patrimoniais sobre as entregas serão cedidos à CONTRATANTE para [USO / TODAS AS MODALIDADES], ressalvados materiais preexistentes da CONTRATADA, que ficam licenciados para uso no projeto.

6. Confidencialidade e dados

A CONTRATADA manterá sigilo sobre as informações da CONTRATANTE e tratará dados pessoais apenas conforme instruções da CONTRATANTE e a LGPD.

7. Vigência e rescisão

Vigência de [PRAZO], podendo ser rescindido por qualquer parte com aviso de [NÚMERO] dias, pagas as entregas concluídas.

8. Assinatura eletrônica e foro

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel. Foro da comarca de [CIDADE/UF]. [CIDADE], [DATA].

Nossa opinião: Nenhuma cláusula protege um contrato PJ que, na prática, funciona como emprego, com chefe, horário e exclusividade. Se o profissional tem autonomia de verdade, este modelo registra isso bem. Se não tem, fale com um advogado trabalhista antes de assinar qualquer coisa.

Quando usar um contrato pj?

  • Contratação de desenvolvedores, designers, consultores e redatores que emitem nota fiscal.
  • Projetos por entrega ou por hora, sem subordinação.
  • Empresas que querem padronizar a contratação de vários prestadores com o mesmo modelo.

Como preencher este modelo?

  1. Confira se o CNPJ da contratada está ativo e se a atividade permite emitir nota do serviço.
  2. Descreva entregas, não tarefas diárias; isso reforça a autonomia.
  3. Defina a cessão de direitos na cláusula 5 conforme o uso que você fará do trabalho.
  4. Envie para assinatura com a contratante assinando por último, se quiser revisar a assinatura do prestador primeiro.

Como coletar as assinaturas online?

  1. Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.
  2. Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.
  3. Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.
  4. Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

MEI pode assinar contrato PJ?

Sim, desde que a atividade prestada esteja entre as permitidas ao MEI e ele emita a nota fiscal correspondente.

O contrato PJ evita vínculo empregatício?

Não por si só. Se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo independentemente do contrato.

Dá para enviar o mesmo contrato para vários prestadores?

Sim. Salve como modelo no eSignSimple e use o envio em massa para mandar uma cópia individual a cada prestador.