1. Partes
Este Contrato de Administração de Imóvel (“Contrato”) é celebrado em [DATA DE INÍCIO] entre [NOME DO PROPRIETÁRIO], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO] (“Proprietário”), e [NOME DO ADMINISTRADOR / IMOBILIÁRIA], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR], registro profissional nº [NÚMERO, se aplicável] (“Administrador”).
2. Imóvel
O Proprietário nomeia o Administrador como seu representante exclusivo para administrar o imóvel situado em [ENDEREÇO DO IMÓVEL], composto por [DESCRIÇÃO, ex.: uma casa / NÚMERO unidades residenciais] (“Imóvel”).
3. Deveres do Administrador
O Administrador irá: (a) divulgar o Imóvel e analisar os interessados em conformidade com as leis contra discriminação; (b) preparar e assinar contratos de locação em nome do Proprietário, nas condições aprovadas por ele; (c) cobrar aluguéis, cauções e demais encargos; (d) providenciar manutenções e reparos de rotina; (e) atender às solicitações e emergências dos inquilinos; (f) realizar vistorias [PERIODICIDADE]; (g) cuidar de notificações, renovações e, quando necessário, ações de despejo conforme a lei; e (h) manter registros precisos.
4. Deveres do Proprietário
O Proprietário fornecerá ao Administrador todas as informações e documentos necessários para administrar o Imóvel, manterá seguro do Imóvel incluindo o Administrador como segurado adicional quando possível, aportará reservas e despesas conforme necessário e cumprirá as leis que se aplicam a ele.
5. Reparos e limite de gastos
O Administrador poderá autorizar reparos e despesas de até R$ [VALOR] por item sem aprovação prévia do Proprietário. Despesas acima desse valor exigem aprovação do Proprietário, salvo emergências que ameacem a saúde, a segurança ou o Imóvel, em que o Administrador poderá agir imediatamente e avisará o Proprietário o quanto antes.
6. Recursos e prestação de contas
O Administrador depositará aluguéis e cauções em conta [SEPARADA / DE CLIENTES], conforme exigido por lei, e não os misturará com seus próprios recursos. O Proprietário manterá com o Administrador uma reserva de R$ [VALOR DA RESERVA]. O Administrador enviará mensalmente um demonstrativo de receitas e despesas e repassará o valor líquido ao Proprietário até o dia [DIA] de cada mês.
7. Taxas de administração
O Proprietário pagará ao Administrador: (a) taxa de administração de [PERCENTUAL]% dos aluguéis recebidos [OU: R$ VALOR por mês]; (b) taxa de locação de [VALOR OU PERCENTUAL] a cada nova locação; (c) taxa de renovação de R$ [VALOR]; e (d) [OUTRAS TAXAS, ex.: acréscimo pela coordenação de manutenções, taxa pela coordenação de despejo]. As taxas podem ser descontadas dos aluguéis recebidos.
8. Vigência e rescisão
Este Contrato começa na Data de Início e vigora por [PRAZO INICIAL], renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de [PRAZO DE RENOVAÇÃO], salvo aviso por escrito de qualquer das partes com [NÚMERO] dias de antecedência. Qualquer das partes pode rescindi-lo por descumprimento relevante não sanado em até [NÚMERO] dias após notificação. Na rescisão, o Administrador prestará contas e entregará ao Proprietário, em até [NÚMERO] dias, os recursos, as cauções, as chaves, os contratos de locação e os registros. [OPCIONAL: Multa por rescisão antecipada: R$ VALOR.]
9. Indenização e responsabilidade
O Proprietário indenizará o Administrador por reclamações decorrentes do estado do Imóvel ou do correto cumprimento deste Contrato pelo Administrador, exceto na medida em que causadas por negligência, dolo ou violação da lei pelo Administrador. O Administrador manterá seguro de responsabilidade civil profissional de no mínimo R$ [VALOR].
10. Conformidade
As duas partes cumprirão as leis aplicáveis sobre locação, não discriminação, saúde e segurança e habilitação profissional. O Administrador não é obrigado a praticar nenhum ato que razoavelmente considere ilegal.
11. Lei aplicável e disposições gerais
Este Contrato é regido pelas leis de [LEI APLICÁVEL]. Ele representa o acordo integral entre as partes sobre seu objeto, só pode ser alterado por escrito com a assinatura de ambas e não pode ser cedido sem o consentimento escrito da outra parte.
12. Assinaturas
As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas. PROPRIETÁRIO: [NOME DO PROPRIETÁRIO] Assinatura: ____________________ Data: [DATA] ADMINISTRADOR: [NOME DO ADMINISTRADOR / IMOBILIÁRIA] Assinatura: ____________________ Nome: [NOME DO SIGNATÁRIO] Cargo: [CARGO DO SIGNATÁRIO] Data: [DATA]