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Modelo grátis · Atualizado em

Modelo de Contrato de Locação Comercial

Para alugar loja, sala ou galpão para atividade empresarial, com atenção ao direito de renovação do inquilino.

O contrato de locação comercial (ou não residencial) cede o uso de um imóvel para atividade empresarial. Além das regras gerais da Lei do Inquilinato, ele pode gerar para o inquilino o direito à renovação compulsória (ação renovatória) quando, entre outros requisitos, o contrato é escrito, por prazo determinado, soma pelo menos cinco anos e o inquilino explora o mesmo ramo há três anos (art. 51 da Lei 8.245/1991).

Substitua tudo o que está entre [COLCHETES], exporte em PDF e envie para assinatura.

1. Partes e imóvel

LOCADOR: [NOME/RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [NÚMERO]. LOCATÁRIA: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [NÚMERO]. Imóvel: [ENDEREÇO], matrícula nº [NÚMERO], destinado a [ATIVIDADE].

2. Prazo

Prazo determinado de [NÚMERO] meses, de [DATA] a [DATA]. As partes declaram ciência do art. 51 da Lei nº 8.245/1991 quanto ao direito de renovação.

3. Aluguel, reajuste e encargos

Aluguel de R$ [VALOR], vencimento dia [DIA], reajustado anualmente pelo [ÍNDICE]. A LOCATÁRIA pagará [IPTU / CONDOMÍNIO / SEGURO CONTRA INCÊNDIO / CONSUMO].

4. Uso e licenças

A LOCATÁRIA obterá, às suas custas, alvarás e licenças necessários à atividade. Adaptações dependem de autorização escrita do LOCADOR e, salvo acordo, não geram indenização.

5. Garantia

[FIANÇA / CAUÇÃO / SEGURO-FIANÇA], sendo vedada mais de uma modalidade.

6. Rescisão

Devolução antecipada sujeita à multa de [NÚMERO] aluguéis, proporcional ao prazo restante.

7. Assinatura eletrônica e foro

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel. Foro da situação do imóvel. [CIDADE], [DATA].

Nossa opinião: Para o inquilino, o prazo escrito de cinco anos é o que protege o ponto comercial. Para o proprietário, é o que ele precisa saber antes de assinar. Discuta isso abertamente na negociação; é uma das poucas cláusulas em que o prazo muda os direitos das partes.

Quando usar um contrato de locação comercial?

  • Aluguel de loja, sala comercial, consultório ou galpão.
  • Renovação de contrato comercial com novo valor.
  • Formalização de locação que hoje é só verbal.

Como preencher este modelo?

  1. Informe a atividade que será exercida: ela limita o uso do imóvel.
  2. Defina o prazo pensando no direito de renovação do art. 51.
  3. Liste os encargos que ficam com a locatária.
  4. Anexe a vistoria e envie para assinatura dos representantes legais.

Como coletar as assinaturas online?

  1. Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.
  2. Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.
  3. Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.
  4. Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

Locação comercial precisa de registro em cartório?

Não para valer entre as partes. O registro na matrícula é útil para que a cláusula de vigência em caso de venda do imóvel produza efeitos contra o comprador.

Quem assina pela empresa?

O representante com poderes no contrato social ou procuração. Adicione-o como signatário com o e-mail corporativo.