Modelo de Contrato de Aluguel Residencial Grátis

Modelo de Contrato de Locação Residencial

Modelo de contrato de aluguel de casa ou apartamento entre proprietário e inquilino, com as cláusulas que a Lei do Inquilinato torna mais importantes.

O contrato de locação residencial é o acordo em que o locador cede o uso de um imóvel para moradia ao locatário, mediante aluguel. No Brasil ele segue a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que, por exemplo, permite exigir só uma modalidade de garantia por contrato (art. 37, parágrafo único) e limita a caução em dinheiro a três meses de aluguel (art. 38, § 2º).

1. Partes e imóvel

LOCADOR: [NOME], CPF [NÚMERO]. LOCATÁRIO: [NOME], CPF [NÚMERO]. Imóvel: [ENDEREÇO COMPLETO], matrícula nº [NÚMERO] do [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], para uso exclusivamente residencial.

2. Prazo

A locação vigora por [NÚMERO] meses, de [DATA] a [DATA]. Se o locatário devolver o imóvel antes do fim do prazo, pagará multa de [NÚMERO] aluguéis, proporcional ao período restante, nos termos da Lei nº 8.245/1991.

3. Aluguel e encargos

Aluguel mensal de R$ [VALOR], com vencimento todo dia [DIA], pago por [PIX / BOLETO / TRANSFERÊNCIA]. São de responsabilidade do locatário: [CONDOMÍNIO ORDINÁRIO / IPTU / ÁGUA / LUZ / GÁS]. O locador fornecerá recibo discriminado dos valores pagos.

4. Reajuste

O aluguel será reajustado a cada 12 meses pela variação do [ÍNDICE, ex.: IPCA] acumulada no período.

5. Garantia

Como garantia, o locatário oferece [CAUÇÃO de R$ VALOR (até três aluguéis), depositada em caderneta de poupança / FIANÇA de NOME, CPF / SEGURO-FIANÇA apólice nº]. É vedada mais de uma modalidade de garantia neste contrato.

6. Conservação e vistoria

O imóvel é entregue conforme o laudo de vistoria anexo, assinado pelas partes. O locatário o devolverá no mesmo estado, salvo o desgaste natural pelo uso normal. Benfeitorias dependem de autorização escrita do locador.

7. Assinatura eletrônica e foro

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel. Foro da comarca da situação do imóvel. [CIDADE], [DATA].

Como preencher este modelo?

Preencha os dados das partes e a matrícula do imóvel (está na certidão do cartório).

Escolha prazo, valor, vencimento e índice de reajuste.

Marque uma única garantia na cláusula 5; apague as outras.

Anexe o laudo de vistoria com fotos e envie tudo junto para assinatura.

Se houver fiador, inclua-o como signatário.

Como coletar as assinaturas online?

Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.

Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.

Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.

Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão 24 de setembro de 2026

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

Contrato de aluguel pode ser assinado online?

Sim. A Lei do Inquilinato não exige forma especial para a assinatura, e a MP 2.200-2/2001 admite a assinatura eletrônica aceita pelas partes. Registro em cartório não é obrigatório para a validade.

Posso pedir caução e fiador ao mesmo tempo?

Não. O art. 37, parágrafo único, da Lei 8.245/1991 proíbe mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato, sob pena de nulidade.

Qual o valor máximo da caução?

A caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel (art. 38, § 2º).

O fiador também assina eletronicamente?

Pode assinar. Adicione o fiador como signatário e, se quiser, defina a ordem: inquilino, fiador e por fim o proprietário.