A carta de autorização permite que um representante identificado aja em seu nome em uma tarefa específica e limitada, como retirar documentos, buscar mercadorias ou tratar de uma conta determinada, por prazo definido, com dados de identificação e direito de revogar.
A carta de autorização é um documento curto e assinado em que uma pessoa ou empresa permite que outra aja em seu nome em uma tarefa específica e limitada, como retirar documentos, buscar uma encomenda, tratar de uma conta com a concessionária de luz ou falar com o banco ou a imobiliária sobre um assunto determinado. Juridicamente, é um mandato com poderes restritos (art. 653 do Código Civil), e você precisa dela quando a instituição só atende o titular, a menos que ele confirme por escrito que outra pessoa pode representá-lo.
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1. Dados da carta
[CIDADE], [DATA]
A: [NOME DA INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA], [SETOR, se souber], [ENDEREÇO OU E-MAIL]
Ref.: Carta de autorização para [DESCRIÇÃO CURTA DA TAREFA], conta, contrato ou protocolo nº [NÚMERO, OU NÃO SE APLICA]
2. Quem autoriza
Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL] [ou: RAZÃO SOCIAL, CNPJ NÚMERO, com sede em ENDEREÇO, neste ato representada por NOME, CARGO] (“Autorizante”), sou [TITULAR / PROPRIETÁRIO(A) / CLIENTE / REQUERENTE] do assunto descrito nesta carta.
3. Representante autorizado
Autorizo [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], telefone [TELEFONE] [ou: RAZÃO SOCIAL, CNPJ NÚMERO, por seu empregado NOME, CPF NÚMERO] (“Representante”), a agir em meu nome exclusivamente na forma da cláusula 4. Relação com o Autorizante: [FAMILIAR / EMPREGADO / PRESTADOR / DESPACHANTE / OUTRA]. O Representante apresentará [DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO / CRACHÁ DA EMPRESA / CÓDIGO DE REFERÊNCIA] ao agir com base nesta carta, com o mesmo nome indicado acima.
4. Objeto e poderes
O Representante poderá, em meu nome, somente: [TAREFA(S) ESPECÍFICA(S), por exemplo: retirar os documentos originais do protocolo NÚMERO; retirar a encomenda NÚMERO DO PEDIDO; tratar da fatura da unidade consumidora NÚMERO e solicitar parcelamento; receber cópias de DOCUMENTOS]. Para cumprir essas tarefas, o Representante poderá assinar recibos e protocolos de entrega.
5. Limites
Esta carta não autoriza o Representante a: [ABRIR OU ENCERRAR CONTAS / ALTERAR TITULARIDADE, CONTATOS OU DADOS DE PAGAMENTO / FAZER OU RECEBER PAGAMENTOS / DAR QUITAÇÃO / ASSINAR CONTRATOS, FAZER ACORDOS OU ACEITAR NOVAS CONDIÇÕES / TRATAR DE QUALQUER OUTRA CONTA OU ASSUNTO / OUTRO LIMITE]. Tudo o que não estiver na cláusula 4 está excluído. Esta carta confere poderes especiais e restritos à tarefa indicada; não é procuração geral nem dá ao Representante poderes para alienar, onerar, transigir ou praticar atos que exijam instrumento público.
6. Prazo e revogação
Esta autorização vale de [DATA DE INÍCIO] até [DATA DE TÉRMINO] ou até a conclusão da tarefa da cláusula 4, o que ocorrer primeiro [ou: para um único uso]. Posso revogá-la a qualquer momento por aviso escrito a [INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA] em [CONTATO] e ao Representante. A revogação produz efeitos perante a instituição quando ela a receber e não afeta os atos já praticados com base nesta carta; comunicada apenas ao Representante, não pode ser oposta a terceiros de boa-fé que a desconheciam (art. 686 do Código Civil).
7. Confirmação e contato
Para confirmar esta carta, entre em contato comigo pelo telefone [TELEFONE] ou pelo e-mail [E-MAIL]. A cópia do meu documento de identidade [SEGUE ANEXA / PODE SER ENVIADA A PEDIDO]. Se a instituição exigir formulário próprio, firma reconhecida, procuração pública ou outros documentos para esta tarefa, peço que me informe, para que eu os providencie.
8. Assinatura eletrônica
As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas. Esta declaração não afasta o direito da instituição destinatária de exigir firma reconhecida (art. 654, § 2º, do Código Civil) ou outra forma prevista em lei ou em norma do órgão.
9. Assinaturas
AUTORIZANTE: [NOME COMPLETO] [e CARGO, se assinar por empresa]
Assinatura: ____________________
Data: [DATA]
CIENTE, O REPRESENTANTE (opcional): [NOME]
Assinatura: ____________________
Data: [DATA]
Nossa opinião: Nossa opinião: a carta de autorização funciona porque é estreita. Diga quem é o representante, qual é a tarefa, qual é a conta ou o protocolo e até quando vale; uma carta que diz “pode me representar em todos os assuntos” está tentando ser uma procuração ampla, e a maioria das instituições vai recusá-la. O Código Civil ajuda a entender os limites. A procuração por instrumento particular vale com a assinatura do outorgante e deve indicar o lugar, a qualificação das partes, a data, o objetivo e a extensão dos poderes (art. 654, § 1º), e quem recebe pode exigir firma reconhecida (art. 654, § 2º), o que uma assinatura eletrônica simples não supre. Mandato em termos gerais só dá poderes de administração; para vender, hipotecar, fazer acordo ou qualquer ato fora da administração ordinária, são necessários poderes especiais e expressos (art. 661, § 1º). E o mandato segue a forma exigida para o ato (art. 657): se o ato depende de escritura pública, como a venda de imóvel acima de trinta salários mínimos (art. 108), a procuração também precisa ser pública, lavrada em cartório de notas ou a distância pelo e-Notariado. Representação em processo é feita por advogado, com procuração própria (art. 105 do CPC). Órgãos como INSS, Receita Federal e Detran e os bancos costumam ter formulários e procedimentos próprios; a Receita, por exemplo, usa a procuração eletrônica do e-CAC. Use esta carta para tarefas do dia a dia e pergunte antes ao destinatário o que ele aceita. Para entender o que um tabelião confere, veja reconhecimento e autenticação em cartório.
Quando usar um carta de autorização para representação?
Quando outra pessoa precisa retirar documentos, chaves, encomendas ou mercadorias em seu nome
Quando um familiar, assistente ou prestador precisa tratar com concessionária, imobiliária ou fornecedor sobre uma conta determinada
Quando uma empresa autoriza um despachante, corretor ou prestador a protocolar ou obter documentos em um assunto específico
Quando você vai viajar ou está indisponível e quer resolver uma tarefa sem dar poderes amplos
Como preencher este modelo?
Pergunte antes à instituição se ela aceita carta de autorização para essa tarefa ou se exige formulário próprio, firma reconhecida ou procuração pública.
Preencha o número da conta ou do protocolo e descreva a tarefa da cláusula 4 da forma mais estreita possível.
Liste na cláusula 5 o que o representante não pode fazer, principalmente pagamentos, contratos, acordos e alterações cadastrais.
Defina início e fim, ou uso único, e inclua seus contatos para a instituição confirmar a carta; anexe cópia do seu documento se for pedida.
Suba a carta no eSignSimple, salve como modelo e envie para assinatura, incluindo o representante como segundo signatário se quiser o ciente dele.
Como coletar as assinaturas online?
Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.
Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.
Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.
Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.
Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.
Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.
Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão
Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple
Perguntas frequentes
Carta de autorização é a mesma coisa que procuração?
É uma procuração simples, por instrumento particular, com poderes limitados a uma tarefa (arts. 653 e 654 do Código Civil). Para atos fora da administração ordinária, como vender, hipotecar ou fazer acordo, são necessários poderes especiais e expressos (art. 661, § 1º), e atos que exigem escritura pública pedem procuração pública (art. 657). Para esses casos, procure um cartório de notas ou o e-Notariado.
A carta de autorização precisa de firma reconhecida?
A lei não exige, mas permite que quem recebe a carta exija firma reconhecida (art. 654, § 2º, do Código Civil). Bancos, cartórios, Detran e órgãos públicos costumam pedir. Pergunte antes de assinar e, se for exigido, faça o reconhecimento em cartório.
Como cancelo uma carta de autorização?
Envie aviso escrito de revogação à instituição que recebeu a carta e avise o representante. A revogação comunicada só ao representante não vale contra terceiros de boa-fé que trataram com ele sem saber dela (art. 686 do Código Civil).
A carta de autorização pode ser assinada online?
Sim. Envie sua versão em Word ou PDF, posicione os campos de assinatura e data e envie; os signatários abrem um link e assinam de qualquer dispositivo, sem criar conta. O eSignSimple anexa um registro de auditoria e um certificado de conclusão. Uma carta assinada eletronicamente com trilha de auditoria é fácil de verificar, mas a instituição pode exigir firma reconhecida ou formulário próprio para certas tarefas; confirme antes.
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