1. Partes e contrato de locação
Este Aditivo de Animal de Estimação (“Aditivo”) é celebrado em [DATA] entre [NOME DO LOCADOR] (“Locador”) e [NOME DO(S) LOCATÁRIO(S)] (“Locatário”) e integra o contrato de locação de [DATA DO CONTRATO] referente ao imóvel situado em [ENDEREÇO DO IMÓVEL] (“Contrato de Locação”).
2. Animal(is) autorizado(s)
O Locador autoriza o Locatário a manter no imóvel somente o(s) seguinte(s) animal(is): Espécie / raça: [ESPÉCIE E RAÇA] Nome: [NOME DO ANIMAL] Idade: [IDADE] Peso: [PESO] Cor / descrição: [DESCRIÇÃO] Nenhum outro animal poderá ser mantido, nem temporariamente, sem o consentimento escrito do Locador.
3. Caução, taxa e aluguel adicional
O Locatário pagará: R$ [VALOR DA CAUÇÃO] a título de caução restituível pelo animal; [TAXA NÃO RESTITUÍVEL, se houver]; e [ALUGUEL MENSAL ADICIONAL, se houver], pagável junto com o aluguel. [OBSERVAÇÃO: a lei local pode limitar ou proibir certas cauções ou taxas por animais.] A caução será tratada conforme o Contrato de Locação e a lei aplicável e não limita a responsabilidade do Locatário por danos.
4. Vacinas, registro e identificação
O Locatário manterá o animal vacinado, registrado e identificado conforme exigido por lei e apresentará comprovantes ao Locador quando solicitado.
5. Regras para o animal
O Locatário irá: (a) manter o animal sob controle e na guia nas áreas comuns; (b) recolher prontamente os dejetos dentro e fora do imóvel; (c) não deixar o animal sozinho por períodos excessivos; (d) evitar barulho excessivo, como latidos persistentes; (e) impedir que o animal danifique o imóvel ou perturbe os vizinhos; e (f) cumprir [O REGULAMENTO INTERNO OU A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO, SE HOUVER].
6. Danos e limpeza
O Locatário responde por todos os danos causados pelo animal, inclusive em pisos, carpetes, portas e jardins, e pela dedetização contra pulgas e limpeza profissional, se necessárias, ao fim da locação, além do desgaste normal.
7. Responsabilidade e seguro
O Locatário é o único responsável por lesões ou danos causados pelo animal a qualquer pessoa ou bem e indenizará o Locador por reclamações relacionadas, na medida permitida por lei. [OPCIONAL: O Locatário manterá seguro de responsabilidade civil de no mínimo R$ VALOR que cubra o animal.]
8. Revogação
Se o Locatário descumprir este Aditivo e não sanar o descumprimento em até [NÚMERO] dias após notificação por escrito, ou se o animal representar ameaça a pessoas ou bens, o Locador poderá revogar a autorização, e o Locatário retirará o animal em até [NÚMERO] dias, sem prejuízo de outros direitos previstos no Contrato de Locação e na lei aplicável.
9. Animais de assistência
Este Aditivo não se aplica a animais de assistência ou cães-guia quando a lei aplicável exigir que sejam tratados de forma diferente dos animais de estimação, inclusive quanto a cauções e taxas.
10. Efeitos sobre a locação e lei aplicável
Exceto pelo previsto neste Aditivo, todas as cláusulas do Contrato de Locação permanecem em vigor. Em caso de conflito entre este Aditivo e o Contrato de Locação quanto a animais, prevalece este Aditivo. Este Aditivo é regido pelas leis de [LEI APLICÁVEL].
11. Assinaturas
As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas. LOCADOR: [NOME DO LOCADOR] Assinatura: ____________________ Data: [DATA] LOCATÁRIO: [NOME DO LOCATÁRIO] Assinatura: ____________________ Data: [DATA] LOCATÁRIO: [NOME DO SEGUNDO LOCATÁRIO, se houver] Assinatura: ____________________ Data: [DATA]