Modelo grátis · Atualizado em 18 de outubro de 2026

Modelo de Proposta comercial com termo de aceite

A proposta comercial apresenta os objetivos do cliente, o escopo, as entregas, o cronograma, o preço e as principais condições, e termina com um termo de aceite para o cliente assinar e aprovar o trabalho.

A proposta comercial é o documento que você envia a um possível cliente explicando o problema que vai resolver, exatamente o que vai entregar, em quanto tempo e por quanto. Com um termo de aceite no final, ela deixa de ser só material de venda: quando o cliente assina dentro da validade, a proposta e suas condições formam o contrato do trabalho. No Código Civil, a proposta obriga quem a faz, salvo se o contrário resultar de seus termos (art. 427).

Usar este modelo — assinar onlineAbre como um documento pronto para envio, com os campos de assinatura posicionados.

Substitua tudo o que está entre [COLCHETES], exporte em PDF e envie para assinatura.

1. Dados da proposta

Proposta nº [NÚMERO]. Data: [DATA]. Válida até: [DATA DE VALIDADE]. Para: [NOME DO CONTATO], [RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE], CNPJ/CPF [NÚMERO], [ENDEREÇO] (“Cliente”). De: [NOME DO RESPONSÁVEL], [RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR], CNPJ [NÚMERO], [ENDEREÇO] (“Fornecedor”). Contato para dúvidas: [NOME, E-MAIL, TELEFONE].

2. Contexto e objetivos

O Cliente pediu ao Fornecedor que [DESCRIÇÃO CURTA DO PEDIDO]. Com base na [REUNIÃO / BRIEFING / VISITA] de [DATA], o Fornecedor entende que os principais objetivos do Cliente são: [OBJETIVO 1, ex.: lançar a loja virtual até março]; [OBJETIVO 2]; [OBJETIVO 3]. O sucesso será medido por [RESULTADO MENSURÁVEL, ex.: loja no ar com 50 produtos e pagamento por PIX e cartão funcionando].

3. Solução proposta e escopo

Para atingir esses objetivos, o Fornecedor vai: [DESCREVA A ABORDAGEM EM 3 A 6 FRASES SIMPLES OU TÓPICOS]. Estão incluídos: [ATIVIDADES DO ESCOPO]. Não estão incluídos: [ITENS FORA DO ESCOPO, ex.: redação de textos, fotografia, mídia paga, licenças de terceiros, hospedagem]. O que não estiver listado como incluído está fora do escopo desta proposta.

4. Entregas

O Fornecedor entregará: [ENTREGA 1, FORMATO E QUANTIDADE]; [ENTREGA 2]; [ENTREGA 3]. Cada entrega inclui [NÚMERO] rodadas de ajustes. Ajustes adicionais serão cobrados a R$ [VALOR POR HORA OU VALOR FIXO].

5. Cronograma

Os trabalhos começam em até [NÚMERO] dias úteis após o aceite desta proposta e o pagamento da entrada, se houver. Marcos previstos: [MARCO 1, DATA]; [MARCO 2, DATA]; [ENTREGA FINAL, DATA]. As datas serão prorrogadas pelo mesmo período de qualquer atraso do Cliente no envio de retornos, conteúdos, aprovações ou acessos.

6. Investimento

[OPÇÃO A, NOME: RESUMO DO ESCOPO, PREÇO] [OPÇÃO B, NOME: RESUMO DO ESCOPO, PREÇO] [ADICIONAIS OPCIONAIS: DESCRIÇÃO, PREÇO] Opção escolhida (a marcar pelo Cliente): [OPÇÃO]. Valores em reais (R$), [COM / SEM] os tributos incidentes, observadas as retenções na fonte exigidas por lei, com emissão de nota fiscal. Despesas como deslocamento, impressão ou serviços de terceiros estão [INCLUÍDAS / SERÃO REEMBOLSADAS PELO CUSTO, COM APROVAÇÃO PRÉVIA DO CLIENTE].

7. Condições de pagamento

O Cliente pagará [PERCENTUAL OU VALOR] de entrada no aceite, [PERCENTUAL OU VALOR] na entrega de [MARCO] e o saldo na entrega final, por [PIX / BOLETO / TRANSFERÊNCIA]. As notas fiscais vencem em [NÚMERO] dias. O Fornecedor poderá suspender os trabalhos enquanto houver nota com mais de [NÚMERO] dias de atraso. [OPCIONAL: Em caso de atraso, incidirão multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto, além de correção monetária pelo IPCA.]

8. Premissas e responsabilidades do Cliente

Esta proposta pressupõe que o Cliente: indicará [NOME DO CONTATO] como responsável único pelas aprovações; fornecerá [CONTEÚDOS, MARCA, ACESSOS, DADOS] até [DATA]; e dará retorno em até [NÚMERO] dias úteis após cada entrega. Se essas premissas mudarem, o Fornecedor poderá ajustar prazo ou preço mediante pedido de alteração por escrito.

9. Alterações de escopo

Qualquer parte pode pedir alterações. O Fornecedor informará por escrito o efeito de cada alteração no preço e no prazo, e a alteração só vale depois de aprovada por escrito pelo Cliente (e-mail basta). Alterações aprovadas passam a fazer parte deste acordo.

10. Condições da contratação

[ESCOLHA UMA: (a) A contratação será regida pelo contrato de prestação de serviços do Fornecedor anexo (Anexo A), que prevalece sobre esta proposta em caso de conflito; ou (b) aplicam-se as condições abaixo.] Propriedade intelectual: com o pagamento integral, o Fornecedor cede ao Cliente os direitos patrimoniais sobre as entregas finais criadas especificamente para ele, para as finalidades desta proposta; materiais, ferramentas e conhecimentos preexistentes continuam do Fornecedor, que concede ao Cliente licença de uso como parte das entregas. Confidencialidade: cada parte manterá sigilo sobre as informações não públicas da outra e as usará apenas neste projeto, observada a Lei 13.709/2018 (LGPD) quando houver dados pessoais. Responsabilidade: salvo dolo ou culpa grave, nenhuma parte responde por lucros cessantes ou danos indiretos, e a responsabilidade total do Fornecedor fica limitada ao valor pago nesta proposta. Rescisão: qualquer parte pode encerrar a contratação com aviso escrito de [NÚMERO] dias; o Cliente paga o trabalho realizado até a data, e a entrada será [RETIDA / ABATIDA DO TRABALHO REALIZADO]. Não há vínculo empregatício entre o Cliente e o Fornecedor ou sua equipe. Foro: comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o foro do domicílio do Cliente consumidor.

11. Validade e aceite

Esta proposta é válida até [DATA DE VALIDADE] e obriga o Fornecedor até essa data, que poderá retirá-la antes do aceite apenas se a retratação chegar ao Cliente antes ou junto com a proposta (art. 428, IV, do Código Civil). Aceitação fora do prazo ou com alterações vale como nova proposta (art. 431). Ao assinar abaixo, o Cliente aceita a opção escolhida e as condições desta proposta, que passam a formar um contrato entre as partes.

12. Termo de aceite e assinaturas

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas. DE ACORDO, PELO CLIENTE: [RAZÃO SOCIAL OU NOME] Assinatura: ____________________ Nome e cargo: [NOME, CARGO] Opção escolhida: [OPÇÃO] Data: [DATA] FORNECEDOR: [RAZÃO SOCIAL] Assinatura: ____________________ Nome e cargo: [NOME, CARGO] Data: [DATA]

Nossa opinião: Nossa opinião: proposta longa perde negócio; proposta específica ganha. O cliente passa os olhos pelo histórico e lê com atenção três coisas: as entregas, o preço e o prazo. Escreva entregas que ele consiga conferir (“site de cinco páginas com formulário de contato”, não “melhoria da presença digital”), liste o que não está incluído e ponha uma data de validade no preço. Essa data tem peso jurídico: a proposta obriga quem a fez (art. 427 do Código Civil), deixa de obrigar quando a resposta não é expedida dentro do prazo dado (art. 428, III), e uma aceitação fora do prazo ou com mudanças vale como nova proposta (art. 431). Se o cliente for consumidor, o Código de Defesa do Consumidor exige orçamento prévio com mão de obra, materiais, condições de pagamento e datas, válido por 10 dias se você não fixar outro prazo, e obrigatório para as duas partes depois de aprovado (art. 40). Se a proposta vai virar contrato, mantenha a seção de condições de verdade: cronograma de pagamento, como mudanças são cobradas, de quem é o resultado e como cada lado pode encerrar. Em projetos maiores, muitas empresas usam a proposta para ganhar o trabalho e anexam um contrato de prestação de serviços ou um contrato de consultoria com os detalhes. Para um serviço de preço fechado e escopo simples, um termo de aceite de orçamento basta; depois que o trabalho começar, trate pedidos novos com um termo de alteração.

Quando usar um proposta comercial com termo de aceite?

Quando um possível cliente pede uma oferta por escrito antes de contratar
Para responder a uma cotação, concorrência privada ou pedido de proposta (RFP)
Quando o projeto tem opções ou faixas de preço para o cliente escolher
Quando você quer o aceite assinado do escopo e do preço antes de começar

Como preencher este modelo?

Dê à proposta um número, uma data e uma validade, e use o mesmo número nas notas fiscais depois.
Escreva os objetivos do cliente com as palavras dele, tiradas da reunião; isso mostra que você ouviu.
Liste entregas que o cliente consiga conferir e uma lista explícita do que não está incluído; para consumidor, detalhe mão de obra, materiais e datas como pede o art. 40 do CDC.
Ofereça duas ou três opções com preço e deixe um campo para o cliente marcar a escolhida; decida se as condições ficam na seção 10 ou em contrato anexo e apague a alternativa que não usar.
Suba a proposta no eSignSimple, salve como modelo e envie ao cliente com uma ordem de assinatura: o cliente aceita primeiro e você assina depois.

Como coletar as assinaturas online?

Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.
Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.
Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.
Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão 18 de outubro de 2026

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

Proposta comercial assinada vale como contrato?

Pode valer. Se a proposta descreve com clareza o trabalho, o preço e as condições e o cliente a aceita dentro da validade, forma-se um contrato (arts. 427 e 434 do Código Civil). Uma proposta sem termo de aceite, ou que diz depender de contrato posterior, em geral não basta.

Qual a diferença entre proposta comercial e orçamento?

O orçamento é sobretudo o preço de um serviço definido; para consumidores, o CDC exige que ele discrimine mão de obra, materiais, pagamento e datas (art. 40). A proposta explica objetivos, abordagem, entregas, cronograma e opções, e serve para trabalhos maiores. Para serviços simples, use o termo de aceite de orçamento.

Por quanto tempo a proposta deve valer?

O suficiente para o cliente decidir, e curto o bastante para seus preços e sua agenda continuarem valendo. Use uma data fixa em vez de “30 dias”. Se o cliente for consumidor e você não fixar prazo, o orçamento vale por 10 dias (art. 40, § 1º, do CDC).

A proposta comercial pode ser assinada online?

Sim. Envie sua versão em Word ou PDF, posicione os campos de assinatura e data e envie; os signatários abrem um link e assinam de qualquer dispositivo, sem criar conta. O eSignSimple anexa um registro de auditoria e um certificado de conclusão. Assine também como fornecedor depois do cliente: as duas assinaturas, os horários e o hash ficam no certificado de conclusão.

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