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Modelo grátis · Atualizado em

Modelo de Termo de Autorização de Uso de Imagem

Para fotógrafos, videomakers, agências e empresas que publicam fotos ou vídeos de pessoas em sites, redes sociais ou campanhas.

O termo de autorização de uso de imagem é o documento em que a pessoa fotografada ou filmada autoriza o uso da sua imagem e voz para finalidades definidas. O art. 20 do Código Civil permite que a pessoa proíba o uso não autorizado da sua imagem quando destinado a fins comerciais, com direito a indenização; a autorização escrita é a sua defesa.

Substitua tudo o que está entre [COLCHETES], exporte em PDF e envie para assinatura.

1. Autorizante

[NOME], CPF [NÚMERO], [se menor: representado por NOME DO RESPONSÁVEL, CPF NÚMERO].

2. Autorizado

[NOME/RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [NÚMERO].

3. Objeto

O AUTORIZANTE autoriza o uso de sua imagem e voz captadas em [EVENTO/ENSAIO/DATA] em [FOTOS / VÍDEOS].

4. Finalidade e meios

Uso permitido em [SITE / REDES SOCIAIS / PORTFÓLIO / MATERIAL IMPRESSO / ANÚNCIOS PAGOS], para [FINALIDADE], vedado o uso que atente contra a honra ou a dignidade do AUTORIZANTE.

5. Prazo e território

Por [PRAZO, ex.: 5 anos], em [TERRITÓRIO, ex.: todo o território nacional e na internet]. Materiais já publicados durante o prazo não precisam ser retirados ao final, salvo acordo em contrário.

6. Remuneração

[A autorização é gratuita / O AUTORIZANTE receberá R$ VALOR].

7. Dados pessoais e revogação

O tratamento da imagem como dado pessoal observará a LGPD. O AUTORIZANTE poderá pedir a interrupção de novos usos mediante aviso escrito, sem efeito sobre usos já realizados.

8. Assinatura eletrônica

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel. [CIDADE], [DATA].

Nossa opinião: Autorização genérica (“para qualquer fim, para sempre”) é a que mais gera discussão. Diga onde a imagem vai aparecer, por quanto tempo e se há pagamento. Para menores de idade, quem assina é o responsável legal — inclua-o como signatário.

Quando usar um termo de autorização de uso de imagem?

  • Ensaios fotográficos, casamentos e eventos em que as fotos vão para o portfólio.
  • Vídeos institucionais, depoimentos de clientes e campanhas.
  • Fotos de funcionários no site ou nas redes da empresa.

Como preencher este modelo?

  1. Identifique a pessoa e, se menor, o responsável legal.
  2. Descreva o evento ou ensaio e os meios de publicação.
  3. Defina prazo, território e se haverá pagamento.
  4. Use um formulário web do eSignSimple para colher autorizações de muitas pessoas num evento.

Como coletar as assinaturas online?

  1. Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.
  2. Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.
  3. Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.
  4. Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

Preciso de autorização para postar foto de cliente nas redes?

Para uso comercial ou de divulgação, sim, é o mais seguro. O art. 20 do Código Civil protege a pessoa contra o uso comercial não autorizado da imagem.

Como colher assinaturas de muitas pessoas num evento?

Transforme o termo em modelo com um signatário e publique como formulário web: cada pessoa abre o link, preenche nome e e-mail e assina sua própria via.