1. Partes
Pelo presente Contrato de Trabalho Doméstico (“Contrato”), celebrado em [DATA], [NOME DO EMPREGADOR], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO] (“Empregador”), e [NOME DA BABÁ], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO] (“Empregada”), ajustam a relação de emprego doméstico regida pela Lei Complementar nº 150/2015.
2. Função e tarefas
A Empregada exercerá a função de babá, cuidando de: [NOMES E IDADES]. Tarefas: [ex.: alimentação, higiene, sono, brincadeiras, levar e buscar na escola e atividades, organização das roupas e do quarto das crianças]. Serviços domésticos gerais [NÃO ESTÃO INCLUÍDOS / ESTÃO INCLUÍDOS NA SEGUINTE MEDIDA: DESCRIÇÃO]. O Empregador informará por escrito alergias, medicamentos e contatos de emergência.
3. Início e contrato de experiência
A Empregada inicia em [DATA]. Os primeiros [NÚMERO, máximo 90] dias constituem contrato de experiência (art. 5º da LC 150/2015); não havendo manifestação em contrário ao fim desse prazo, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado.
4. Jornada
Jornada: [HORÁRIO], de [DIAS], limitada a 8 horas diárias e 44 semanais [ou: escala 12x36, com intervalos observados ou indenizados, conforme o art. 10 da LC 150/2015, por acordo escrito]. Intervalo para refeição e descanso de [1 a 2 horas; ou 30 minutos por acordo escrito]. Horas extras serão pagas com adicional de 50% [ou: compensadas por banco de horas, nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º]. O trabalho entre 22h e 5h terá adicional noturno de 20%. [Se dormir no emprego:] Os períodos de descanso e de pernoite não são computados na jornada, salvo trabalho efetivo; a moradia, a alimentação e a higiene fornecidas não serão descontadas.
5. Salário
Salário mensal de R$ [VALOR], não inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso estadual aplicável, pago até o 5º dia útil do mês seguinte, por [PIX / TRANSFERÊNCIA], com recibo. Serão pagos o 13º salário e os reflexos legais. Viagens com a família: as horas efetivamente trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de [25%, no mínimo] sobre o valor da hora normal, ou compensadas, conforme o art. 11 da LC 150/2015, mediante acordo escrito.
6. eSocial, INSS e FGTS
O Empregador registrará a Empregada no eSocial Doméstico antes do início das atividades e recolherá mensalmente, pelo DAE, a contribuição previdenciária, o seguro contra acidentes, o FGTS de 8% e a indenização compensatória de 3,2% (art. 34 da LC 150/2015). O vale-transporte será fornecido [SIM / NÃO, se não houver deslocamento], com desconto de até 6% do salário.
7. Repouso, férias e feriados
A Empregada terá descanso semanal remunerado de no mínimo 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, e folga ou pagamento em dobro nos feriados trabalhados. Terá 30 dias de férias remuneradas com acréscimo de um terço após cada 12 meses, podendo ser fracionadas em até dois períodos, um deles de no mínimo 14 dias (art. 17 da LC 150/2015).
8. Segurança, sigilo e privacidade
A Empregada não deixará as crianças sozinhas, não sairá com elas nem as transportará em veículo sem autorização e, em emergência, ligará para o SAMU (192) e depois para a família. Manterá sigilo sobre a vida privada da família e não publicará fotos das crianças. Havendo câmeras na residência, o Empregador informará previamente por escrito; não haverá câmeras no quarto da Empregada nem em banheiros.
9. Rescisão
Após a experiência, qualquer das partes poderá rescindir o Contrato mediante aviso prévio de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano de serviço para o aviso dado pelo Empregador, até 90 dias (arts. 23 e 24 da LC 150/2015). Na dispensa sem justa causa, a Empregada poderá sacar o FGTS e a indenização compensatória depositada. As hipóteses de justa causa são as do art. 27 da LC 150/2015.
10. Assinaturas
As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas. EMPREGADOR: [NOME] Assinatura: ____________________ Data: [DATA] EMPREGADA: [NOME] Assinatura: ____________________ Data: [DATA]