Modelo grátis · Atualizado em 18 de outubro de 2026

Modelo de Termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento

A confissão de dívida com parcelamento registra uma dívida existente e sua origem, o reconhecimento do saldo pelo devedor, o cronograma de parcelas, juros, correção e multa, o que caracteriza inadimplemento e o compromisso do credor de suspender a cobrança enquanto os pagamentos estiverem em dia.

O termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento é o documento em que o devedor reconhece um valor que já deve (notas fiscais em aberto, preço de uma compra, aluguéis atrasados, uma indenização) e o credor aceita receber em parcelas, em datas fixas, em vez de cobrar tudo de uma vez. Assinado pelo devedor e por duas testemunhas, ou eletronicamente com integridade conferida pelo provedor, ele é título executivo extrajudicial (art. 784, III e § 4º, do CPC).

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1. Partes

Pelo presente Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento (“Termo”), celebrado em [DATA], [NOME / RAZÃO SOCIAL DO CREDOR], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO] (“Credor”), e [NOME / RAZÃO SOCIAL DO DEVEDOR], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO] (“Devedor”), ajustam o seguinte.

2. Confissão da dívida

O Devedor confessa e reconhece, de forma irrevogável, que em [DATA] deve ao Credor a quantia líquida, certa e exigível de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) (“Saldo”), referente a [ORIGEM DA DÍVIDA, ex.: notas fiscais nº 1041 a 1046 emitidas com base no contrato de DATA / preço do BEM vendido em DATA / aluguéis de MESES do imóvel situado em ENDEREÇO]. O Devedor declara que o Saldo está correto e que não tem compensação, reclamação ou contestação a opor, exceto: [RESSALVAS, OU NENHUMA]. Este Termo não importa novação, salvo declaração expressa em contrário (art. 361 do Código Civil), e mantém as garantias da dívida original.

3. Cronograma de pagamento

O Devedor pagará o Saldo da seguinte forma: entrada de R$ [VALOR, OU NENHUMA] em [DATA]; depois, [NÚMERO] parcelas [SEMANAIS / MENSAIS] de R$ [VALOR], vencendo no dia [DIA] de cada [SEMANA / MÊS], a primeira em [DATA]; e o saldo remanescente em [DATA FINAL]. O cronograma completo consta do Anexo 1. Os pagamentos serão feitos por [PIX / BOLETO / TRANSFERÊNCIA] para [CHAVE OU DADOS BANCÁRIOS], valendo o comprovante como recibo.

4. Juros e correção monetária

[ESCOLHA UMA: (a) Não incidirão juros sobre o Saldo enquanto as parcelas forem pagas em dia; ou (b) o Saldo em aberto terá juros remuneratórios de [TAXA]% ao mês, simples, a partir de [DATA].] As parcelas [SERÃO / NÃO SERÃO] corrigidas anualmente pelo [IPCA / OUTRO ÍNDICE]. Os juros e encargos observarão os limites legais aplicáveis às partes, inclusive o Decreto nº 22.626/1933 (Lei de Usura) quando aplicável, e qualquer excesso será abatido do Saldo.

5. Imputação e pagamento antecipado

Cada pagamento será imputado primeiro aos encargos de mora, depois aos juros (se houver) e, por fim, ao Saldo. O Devedor poderá antecipar o pagamento total ou parcial a qualquer momento, sem multa e com redução proporcional dos juros. A antecipação reduz o Saldo, mas não adia a parcela seguinte, salvo acordo escrito do Credor.

6. Atraso

Considera-se em atraso a parcela não paga em até [NÚMERO] dias após o vencimento (“Tolerância”). Sobre a parcela em atraso incidirão multa de [PERCENTUAL, no máximo 2% se o Devedor for consumidor e a dívida decorrer de venda a prazo ou financiamento]%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo [ÍNDICE], na medida permitida em lei. Pagamento devolvido ou estornado considera-se não realizado.

7. Compromisso do Credor

Enquanto o Devedor pagar cada parcela em dia e cumprir este Termo, o Credor não ajuizará ação de cobrança ou execução, não levará o Saldo a protesto, não o cederá a empresa de cobrança e não incluirá o nome do Devedor em cadastros de proteção ao crédito [OPCIONAL: e retomará o fornecimento de PRODUTOS / SERVIÇOS / ACESSOS nas condições de DOCUMENTO]. Se o Devedor já estiver negativado por esta dívida, o Credor providenciará a baixa em até [NÚMERO] dias após [A ASSINATURA / O PAGAMENTO DA ENTRADA]. Nada neste Termo implica renúncia aos direitos do Credor em caso de inadimplemento.

8. Inadimplemento

Considera-se inadimplente o Devedor que: (a) não pagar qualquer parcela até o fim da Tolerância; (b) tiver decretada sua falência ou insolvência, ou ajuizar recuperação judicial ou extrajudicial; (c) [VENDER OU TRANSFERIR O BEM ADQUIRIDO / ENCERRAR SUAS ATIVIDADES] antes da quitação; ou (d) tiver prestado declaração falsa na cláusula 2.

9. Notificação e vencimento antecipado

Ocorrendo a hipótese da cláusula 8(a), o Credor notificará o Devedor por escrito (e-mail ou mensagem com confirmação bastam), e o Devedor terá [NÚMERO] dias, contados da notificação, para pagar o valor em atraso com os encargos. Não purgada a mora no prazo, ou ocorrendo outra hipótese da cláusula 8, vencerá antecipadamente todo o Saldo em aberto, com os encargos da cláusula 6, e o Credor poderá executar este Termo como título executivo extrajudicial (art. 784, III e § 4º, do CPC), protestá-lo e adotar as demais medidas legais. Os honorários de advogado e as despesas de cobrança serão devidos nos termos da lei e, se o Devedor for consumidor, apenas de forma recíproca.

10. Garantia (opcional)

[OPCIONAL: Assina este Termo, como fiador e principal pagador, [NOME DO FIADOR], CPF [NÚMERO], que responde solidariamente pelo Saldo e renuncia ao benefício de ordem (arts. 827 e 828, I, do Código Civil). Se o fiador for casado, seu cônjuge assina a outorga abaixo (art. 1.647, III, do Código Civil), salvo no regime da separação absoluta de bens. / Em garantia do Saldo, o Devedor oferece BEM, nas condições do instrumento próprio.] [APAGUE ESTA CLÁUSULA SE NÃO HOUVER GARANTIA.]

11. Quitação

Recebido o Saldo integral e os encargos devidos, o Credor dará quitação por escrito em até [NÚMERO] dias, referente à dívida da cláusula 2 [OPCIONAL: e providenciará a baixa de protestos, negativações e garantias]. [OPCIONAL – DESCONTO CONDICIONADO: O Credor aceita receber R$ VALOR REDUZIDO como quitação integral do Saldo, desde que todas as parcelas sejam pagas em dia; havendo inadimplemento, volta a ser devido o Saldo integral da cláusula 2, abatidos os pagamentos feitos.]

12. Disposições gerais e foro

Este Termo é o acordo integral das partes sobre o pagamento do Saldo e só pode ser alterado por escrito assinado por ambas. A tolerância do Credor quanto a atrasos não altera o Termo nem implica renúncia, e o recebimento de uma parcela em atraso não perdoa atrasos futuros. A invalidade de uma cláusula não prejudica as demais. Notificações serão enviadas aos endereços acima ou para [E-MAILS]. Este Termo é regido pelas leis brasileiras, e fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o foro do domicílio do Devedor consumidor.

13. Assinaturas

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas. CREDOR: [NOME / RAZÃO SOCIAL] Assinatura: ____________________ Nome e cargo (se empresa): [NOME, CARGO] Data: [DATA] DEVEDOR: [NOME / RAZÃO SOCIAL] Assinatura: ____________________ Nome e cargo (se empresa): [NOME, CARGO] Data: [DATA] FIADOR (se houver): [NOME] Assinatura: ____________________ CÔNJUGE DO FIADOR (outorga, se casado): [NOME] Assinatura: ____________________ TESTEMUNHAS (recomendadas para título executivo extrajudicial): 1. [NOME, CPF] ____________________ 2. [NOME, CPF] ____________________

Nossa opinião: Nossa opinião: escolha o documento pela origem do dinheiro. Se você está entregando dinheiro novo, use uma nota promissória ou um contrato de empréstimo. Se a dívida já existe, porque o cliente não pagou, o comprador está quitando um preço ou um conflito terminou em um valor, use esta confissão de dívida: ela registra quanto se deve, por quê, o cronograma e o que o credor oferece em troca (normalmente, não cobrar nem negativar enquanto as parcelas forem pagas). Três coisas fazem o termo funcionar. A primeira é o reconhecimento: o devedor confirma o saldo por escrito, o que evita a discussão sobre o valor e ainda interrompe a prescrição (art. 202, VI, do Código Civil). A segunda é a força executiva: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC), e o § 4º desse artigo, incluído pela Lei 14.620/2023, admite qualquer assinatura eletrônica prevista em lei e dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida pelo provedor; como os tribunais ainda estão definindo o alcance dessa regra, incluir duas testemunhas continua sendo o caminho mais seguro. A terceira é a cláusula de inadimplemento: dê uma tolerância curta e um aviso por escrito antes do vencimento antecipado. Mantenha juros e multa moderados: entre particulares, a Lei de Usura limita os juros convencionais (desde a Lei 14.905/2024 ela não se aplica a obrigações entre pessoas jurídicas), a multa não pode passar do valor da dívida (art. 412 do CC) e, quando a dívida vem de venda a prazo ou financiamento a consumidor, a multa de mora fica limitada a 2% (art. 52, § 1º, do CDC). Se o acordo encerra um conflito, combine-o com um termo de acordo extrajudicial, que traz a quitação.

Quando usar um termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento?

Quando um cliente não consegue pagar de uma vez uma nota fiscal ou boleto vencido
Quando o comprador de um negócio, veículo ou equipamento paga o preço em parcelas depois de recebê-lo
Quando um inquilino combina pagar aluguéis atrasados ao longo de alguns meses
Quando um conflito termina com uma das partes devendo um valor que vai pagar aos poucos
Quando você quer o reconhecimento escrito da dívida antes de aceitar esperar pelo pagamento

Como preencher este modelo?

Concilie a conta antes de tudo e escreva na cláusula 2 o saldo exato e sua origem, com números de notas, datas ou meses de aluguel.
Monte o Anexo 1 como tabela de vencimentos e valores e confira se as parcelas somam o saldo.
Escolha entre juros ou não, defina a tolerância e a multa e confira os limites: 2% de multa de mora em venda a prazo a consumidor e Lei de Usura entre particulares.
Decida o que você oferece na cláusula 7, se haverá desconto condicionado ou fiador, e apague o que não usar.
Suba o termo no eSignSimple e envie ao devedor, ao fiador e a duas testemunhas antes do vencimento da primeira parcela; o certificado de conclusão registra quem assinou e quando.

Como coletar as assinaturas online?

Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.
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Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão 18 de outubro de 2026

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre confissão de dívida e nota promissória?

A nota promissória é um título de crédito, uma promessa unilateral de pagar, comum quando o dinheiro é emprestado agora. A confissão de dívida trata de uma dívida que já existe, registra sua origem e o reconhecimento pelo devedor e diz o que o credor faz em troca, como suspender a cobrança. As duas podem ter parcelas.

A confissão de dívida precisa de testemunhas?

Para valer entre as partes, não. Para ser título executivo extrajudicial, o art. 784, III, do CPC fala em duas testemunhas, e o § 4º admite assinatura eletrônica e dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida pelo provedor de assinatura. Como a aplicação dessa dispensa ainda está sendo firmada pelos tribunais, recomendamos incluir duas testemunhas.

Posso cobrar juros e multa no parcelamento?

Sim, dentro dos limites. A multa não pode exceder o valor da dívida (art. 412 do CC) e pode ser reduzida pelo juiz se for excessiva (art. 413); em venda a prazo ou financiamento a consumidor, a multa de mora é de no máximo 2% (art. 52, § 1º, do CDC). Entre particulares, a Lei de Usura limita os juros convencionais; sem taxa combinada, aplica-se a taxa legal do art. 406 do CC (Selic menos IPCA).

A confissão de dívida pode ser assinada online?

Sim. Envie sua versão em Word ou PDF, posicione os campos de assinatura e data e envie; os signatários abrem um link e assinam de qualquer dispositivo, sem criar conta. O eSignSimple anexa um registro de auditoria e um certificado de conclusão. Para usar o termo como título executivo, a assinatura eletrônica é admitida pelo art. 784, § 4º, do CPC; ainda assim, adicione duas testemunhas como signatárias.

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