1. Partes
Pelo presente Contrato de Desenvolvimento de Software (“Contrato”), celebrado em [DATA], [RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE], CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO] (“Cliente”), e [NOME / RAZÃO SOCIAL DO DESENVOLVEDOR], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO] (“Desenvolvedor”), ajustam o seguinte.
2. Objeto e escopo
O Desenvolvedor desenvolverá e entregará o software descrito no Anexo 1 (Especificação) (“Software”). Não estão incluídos: [ex.: hospedagem, inserção de conteúdo, licenças de terceiros, manutenção]. Qualquer alteração de escopo será acordada por escrito (inclusive e-mail), com seu impacto em preço e prazo.
3. Etapas e entregas
O projeto é dividido em: [ETAPA 1 – DATA – VALOR; ETAPA 2 – ...]. Cada entrega consiste em disponibilizar o código-fonte em [REPOSITÓRIO] e a versão funcional em [AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO]. Atrasos causados pelo Cliente prorrogam os prazos na mesma medida.
4. Testes de aceite
O Cliente testará cada entrega conforme os critérios do Anexo 1 em até [NÚMERO] dias úteis e a aceitará ou apontará por escrito os defeitos, que o Desenvolvedor corrigirá em até [NÚMERO] dias úteis. Se o Cliente não se manifestar no prazo ou colocar o Software em produção, a entrega será considerada aceita.
5. Preço e pagamento
O preço total é de R$ [VALOR] [ou: R$ VALOR por hora, limitado a R$ VALOR por mês]. Cada etapa será faturada após o aceite, com emissão de nota fiscal, e paga em até [NÚMERO] dias. Em caso de atraso, incidirão multa de [2]% e juros de 1% ao mês, e o Desenvolvedor poderá suspender os trabalhos até a regularização.
6. Propriedade intelectual
Com o pagamento integral, o Desenvolvedor cede ao Cliente, em caráter definitivo, exclusivo, para todo o território mundial e pelo prazo de proteção legal, todos os direitos patrimoniais sobre o código-fonte, o código-objeto e a documentação desenvolvidos especificamente para o Cliente, incluindo os direitos de uso, reprodução, modificação, distribuição e licenciamento (Lei 9.609/98 e arts. 49 e 50 da Lei 9.610/98). Ferramentas, bibliotecas e conhecimentos preexistentes do Desenvolvedor continuam dele, com licença gratuita e perpétua ao Cliente para uso com o Software. Componentes open source seguem suas licenças e estão listados no Anexo 2. O Cliente poderá registrar o Software no INPI.
7. Confidencialidade e LGPD
As partes manterão sigilo sobre informações, código e dados uma da outra durante o Contrato e por [NÚMERO] anos após seu término. Se o Desenvolvedor tratar dados pessoais, atuará como operador, seguindo as instruções do Cliente e a Lei 13.709/2018, com medidas de segurança adequadas.
8. Garantia e suporte
O Desenvolvedor garante, por [PRAZO, ex.: 90 dias] a partir do aceite, que o Software funciona substancialmente conforme o Anexo 1 e corrigirá sem custo os defeitos apontados nesse prazo. Depois disso, manutenção e suporte serão prestados mediante contrato separado, a R$ [VALOR] por hora.
9. Responsabilidade e rescisão
Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total de cada parte fica limitada ao valor pago pelo Cliente. Qualquer parte pode rescindir o Contrato por descumprimento grave não sanado em [NÚMERO] dias após notificação escrita; o Cliente pagará os serviços prestados e entregues até a data da rescisão.
10. Foro
Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].
11. Assinaturas
As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas. CLIENTE: [RAZÃO SOCIAL] Assinatura: ____________________ Nome e cargo: [NOME, CARGO] Data: [DATA] DESENVOLVEDOR: [NOME / RAZÃO SOCIAL] Assinatura: ____________________ Data: [DATA]