Contrato de indicação de clientes: modelo grátis

Modelo de Contrato de indicação de clientes

O contrato de indicação regula a comissão paga ao parceiro pelos clientes que ele apresenta, as condições de uma indicação válida, o cronograma de pagamento e a relação entre as partes.

O contrato de indicação de clientes é o acordo pelo qual uma pessoa ou empresa apresenta novos clientes a outra em troca de uma comissão. Ele define o que conta como indicação válida, como a comissão é calculada e quando é paga, o prazo da parceria e o sigilo. No direito brasileiro, a aproximação de negócios mediante remuneração se aproxima da corretagem (arts. 722 a 729 do Código Civil).

Usar este modelo — assinar onlineAbre como um documento pronto para envio, com os campos de assinatura posicionados.

1. Partes

Pelo presente Contrato de Indicação de Clientes (“Contrato”), celebrado em [DATA], [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO] (“Empresa”), e [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO] (“Parceiro”), ajustam o seguinte.

2. Indicação válida

O Parceiro poderá indicar à Empresa potenciais clientes de [PRODUTOS / SERVIÇOS]. A indicação será “Indicação Válida” quando o Parceiro a registrar por [E-MAIL / FORMULÁRIO / LINK], o indicado não for cliente da Empresa nem estiver em negociação com ela nos [NÚMERO] meses anteriores, e contratar um serviço pago em até [NÚMERO] meses do registro. A Empresa confirmará o aceite da indicação em até [NÚMERO] dias úteis.

3. Comissão

Por Indicação Válida, a Empresa pagará [PERCENTUAL]% da receita líquida recebida do cliente nos primeiros [NÚMERO] meses [ou: valor fixo de R$ VALOR]. Receita líquida é o valor efetivamente recebido, deduzidos tributos sobre a venda, estornos e descontos. Preço e condições com o cliente são definidos exclusivamente pela Empresa.

4. Pagamento

A comissão é devida quando a Empresa recebe o pagamento do cliente e será paga [MENSAL / TRIMESTRALMENTE], até o [DIA] do mês seguinte ao período, com relatório das Indicações Válidas. Parceiro pessoa jurídica ou MEI emitirá nota fiscal; para pessoa física, a Empresa fará as retenções legais. Se o cliente obtiver reembolso, a comissão correspondente será compensada em pagamentos futuros.

5. Relação entre as partes

O Parceiro atua de forma autônoma e sem exclusividade; não é empregado, representante comercial nem mandatário da Empresa e não pode contratar, assumir obrigações ou oferecer preços em nome dela. Não fará afirmações enganosas e tratará dados de indicados de acordo com a LGPD, enviando comunicações somente com base legal adequada.

6. Sigilo

O Parceiro manterá sigilo sobre preços, clientes e informações comerciais da Empresa durante o Contrato e por [NÚMERO] anos após o término.

7. Prazo e rescisão

O Contrato vigora por [PRAZO], renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo aviso escrito com [NÚMERO] dias de antecedência. Indicações registradas antes da rescisão que se tornem Indicações Válidas depois continuarão gerando comissão.

8. Foro

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].

9. Assinaturas

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel e pode ser assinado em vias separadas. EMPRESA: [RAZÃO SOCIAL] Assinatura: ____________________ Nome e cargo: [NOME, CARGO] Data: [DATA] PARCEIRO: [NOME] Assinatura: ____________________ Data: [DATA]

Como preencher este modelo?

Defina como a indicação é registrada e por quanto tempo vale.

Escolha comissão percentual ou fixa e confira a definição de receita líquida.

Defina a periodicidade de pagamento e o tratamento fiscal (nota fiscal ou retenção).

Suba o contrato no eSignSimple, salve como modelo e envie a cada novo parceiro.

Como coletar as assinaturas online?

Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.

Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.

Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.

Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão 9 de outubro de 2026

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

Quando a comissão de indicação deve ser paga?

O mais seguro é pagar quando a empresa recebe do cliente. Assim você nunca paga por um cliente que não pagou, e a cláusula de reembolso cobre estornos.

Pessoa física pode receber comissão por indicação?

Pode. O pagamento a pessoa física costuma sofrer retenção de IR e contribuição ao INSS. Se a atividade for habitual, abrir um MEI ou empresa pode simplificar.

Indicador é o mesmo que representante comercial?

Não. O indicador só aproxima clientes de forma eventual. O representante comercial atua de forma habitual, deve ser registrado no Core e tem direitos próprios da Lei 4.886/65, como indenização na rescisão sem justa causa.

O contrato de indicação pode ser assinado online?

Sim. Envie sua versão em Word ou PDF, posicione os campos de assinatura e data e envie; os signatários abrem um link e assinam de qualquer dispositivo, sem criar conta. O eSignSimple anexa um registro de auditoria e um certificado de conclusão.