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Modelo grátis · Atualizado em

Modelo de Acordo de Não Concorrência

O acordo de não concorrência impede que uma pessoa trabalhe para um concorrente ou abra um negócio concorrente por tempo limitado e numa área limitada depois do fim da relação. A validade varia muito de uma jurisdição para outra.

O acordo de não concorrência é o contrato que impede alguém de trabalhar para um concorrente ou abrir um negócio concorrente, por tempo e área limitados, depois do fim da relação. Você só precisa de um quando uma ferramenta mais estreita não basta, normalmente na venda de uma empresa ou quando uma pessoa em cargo de alta gestão tem conhecimentos que um concorrente poderia usar diretamente.

Substitua tudo o que está entre [COLCHETES], exporte em PDF e envie para assinatura.

1. Partes

Pelo presente Acordo de Não Concorrência (“Acordo”), celebrado em [DATA], de um lado [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO DA EMPRESA] (“Empresa”), e de outro [NOME DA PARTE RESTRITA], inscrita no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO DA PARTE RESTRITA] (“Parte Restrita”).

2. Contexto e contrapartida

A Parte Restrita [é empregada da / presta serviços à / está vendendo um negócio à] Empresa e terá acesso às informações confidenciais, ao relacionamento com clientes e ao fundo de comércio da Empresa. Em troca das obrigações assumidas neste Acordo, a Empresa oferece a seguinte contrapartida: [CONTRAPARTIDA, ex.: indenização mensal de R$ VALOR durante o Período de Restrição, pagamento de R$ VALOR na assinatura, promoção ou parte do preço de venda], que a Parte Restrita reconhece como adequada.

3. Aviso sobre validade

As partes reconhecem que a validade das restrições de não concorrência varia muito. Algumas jurisdições as proíbem ou limitam rigorosamente, sobretudo para empregados, trabalhadores de menor remuneração ou certas profissões, e algumas exigem aviso, pagamento ou prazos de análise específicos. As partes pretendem que este Acordo se aplique apenas na medida permitida pela lei de [LEI APLICÁVEL] e por qualquer lei aplicável à Parte Restrita.

4. Restrição de não concorrência

Durante [o contrato de trabalho / a prestação de serviços] e por [PERÍODO DE RESTRIÇÃO, ex.: 12 (doze) meses] após o seu término, por qualquer motivo (“Período de Restrição”), a Parte Restrita não poderá, em [ÁREA GEOGRÁFICA], direta ou indiretamente, ser sócia, administrar, operar, ser empregada ou prestar serviços a qualquer negócio que [DESCREVER A ATIVIDADE CONCORRENTE, ex.: desenvolva ou venda PRODUTOS/SERVIÇOS concorrentes daqueles oferecidos pela Empresa nos últimos doze meses da relação].

5. Atividades permitidas

Este Acordo não impede a Parte Restrita de: (a) deter até [PERCENTUAL, ex.: 2% (dois por cento)] das ações negociadas em bolsa de qualquer companhia; (b) trabalhar para um concorrente em função não relacionada a [FUNÇÃO RELEVANTE]; ou (c) [OUTRAS EXCEÇÕES].

6. Confidencialidade

A Parte Restrita não usará nem divulgará informações confidenciais da Empresa, incluindo segredos comerciais, listas de clientes, preços e planos de negócio, salvo quando necessário para exercer suas funções na Empresa ou por exigência legal. Essa obrigação continua após o Período de Restrição enquanto as informações permanecerem confidenciais.

7. Razoabilidade e ajuste

A Parte Restrita reconhece que o prazo, a área e o alcance das restrições são razoáveis e necessários para proteger os interesses legítimos da Empresa. Se um tribunal considerar alguma restrição ampla demais, as partes pedem que ele a ajuste ao máximo exequível e, se o ajuste não for permitido, que a desconsidere sem afetar o restante deste Acordo.

8. Medidas em caso de descumprimento

A Parte Restrita reconhece que o descumprimento pode causar à Empresa dano irreparável. A Empresa poderá requerer tutela judicial para fazer cessar o descumprimento, além de outras medidas previstas em lei. [OPCIONAL: O Período de Restrição será prorrogado pelo tempo em que a Parte Restrita estiver em descumprimento, quando a lei permitir.] [OPCIONAL: O descumprimento sujeita a Parte Restrita a multa de R$ VALOR.]

9. Lei aplicável e disposições gerais

Este Acordo é regido pelas leis de [LEI APLICÁVEL], exceto quando se aplicar lei imperativa do local de trabalho ou de residência da Parte Restrita. Ele representa o acordo integral sobre o seu objeto, só pode ser alterado por escrito assinado por ambas as partes e pode ser cedido pela Empresa a um sucessor de seu negócio.

10. Assinaturas

As partes reconhecem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e aceitam a plataforma utilizada, com seu registro de auditoria, como meio de comprovação de autoria e integridade. O documento assinado eletronicamente produz os mesmos efeitos de sua versão em papel. As partes podem assinar em vias separadas. EMPRESA: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Assinatura: ____________________ Nome: [NOME DO REPRESENTANTE] Cargo: [CARGO DO REPRESENTANTE] Data: [DATA] PARTE RESTRITA: [NOME DA PARTE RESTRITA] Assinatura: ____________________ Data: [DATA]

Nossa opinião: Nossa opinião: a maioria das pequenas empresas recorre à não concorrência quando um acordo de não aliciamento mais um NDA as protegeriam melhor e teriam muito mais chance de valer. A não concorrência é proibida ou fortemente restringida para empregados em vários lugares, e os tribunais derrubam com frequência cláusulas amplas demais; no Brasil, a Justiça do Trabalho costuma exigir limite de tempo, de território e uma compensação financeira. O erro que mais vemos é copiar “cinco anos, no mundo todo” de algum lugar; mantenha prazo, área e atividade ligados a um interesse real do negócio. Cláusulas de não concorrência na venda de uma empresa costumam ser tratadas com mais tolerância. Busque orientação jurídica local antes de contar com uma.

Quando usar um acordo de não concorrência?

  • Na venda de uma empresa, quando o comprador quer que o vendedor não concorra por um período.
  • Quando um empregado de alta gestão terá amplo acesso a segredos comerciais e estratégia, se a lei local permitir.
  • Quando um sócio ou cofundador sai e as partes combinam limites para depois da saída.
  • Quando você quer uma restrição mais estreita que uma proibição total, limitada por tempo, lugar e atividade.

Como preencher este modelo?

  1. Antes de usar o modelo, confira se a não concorrência é permitida para essa pessoa na jurisdição aplicável.
  2. Informe os dados da empresa e da parte restrita e descreva a contrapartida oferecida.
  3. Mantenha o período, a área geográfica e a atividade concorrente tão estreitos quanto a necessidade real do negócio. Quando um acordo de não aliciamento bastar, use-o no lugar.
  4. Liste as atividades permitidas e preencha a lei aplicável.
  5. Envie o acordo ao eSignSimple para assinatura eletrônica, dando ao signatário o prazo de análise que a lei local exigir.

Como coletar as assinaturas online?

  1. Salve em Word ou PDF. Cole o texto preenchido no Word ou no Google Docs e salve como .docx, ou exporte em PDF. O eSignSimple aceita os dois, além de DOC, ODT e RTF, até 25 MB; arquivos Word são convertidos em PDF no envio.
  2. Envie e posicione os campos. Cadastre-se com o Google, envie o arquivo e arraste campos de assinatura, rubrica, data e texto para cada signatário. Defina uma ordem de assinatura se alguém precisar assinar primeiro.
  3. Mande para assinatura. Cada signatário recebe um link individual e assina no navegador, sem criar conta. Lembretes automáticos por e-mail saem a cada três dias (no máximo três) até todos assinarem.
  4. Guarde a via assinada. Quando a última pessoa assina, todos podem baixar o PDF final com certificado de conclusão, trilha de auditoria e uma impressão digital SHA-256 que pode ser conferida depois.

Vai assinar só no seu próprio aparelho? O guia para assinar PDF mostra as opções gratuitas, e a página de segurança explica como os arquivos assinados são guardados e verificados.

Este modelo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam de país para país; peça a um advogado para revisar contratos de alto valor.

Escrito por Buğra Sözeri, fundador e editor do eSignSimple · Última revisão

Buğra cria o eSignSimple e escreve e mantém seus guias. Ele confere cada página jurídica com os textos oficiais citados nela e atualiza as páginas quando a lei ou o produto mudam. Ele não é advogado, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Sobre o eSignSimple

Perguntas frequentes

O acordo de não concorrência é válido?

Depende muito de onde você está. Alguns estados americanos proíbem ou restringem a não concorrência, sobretudo para empregados, e outros países exigem períodos de restrição remunerados ou limites rígidos. Os tribunais costumam rejeitar restrições mais amplas que o necessário.

Quanto tempo pode durar uma não concorrência?

Não há limite universal. Restrições de seis meses a dois anos são comuns, mas o que um tribunal aceita depende da jurisdição, do cargo e do interesse protegido.

Qual a diferença entre não concorrência e não aliciamento?

A não concorrência impede alguém de trabalhar num negócio concorrente. O não aliciamento é mais estreito: impede apenas que a pessoa assedie clientes ou funcionários da empresa.

Devo buscar orientação jurídica antes de usar uma não concorrência?

Como as regras variam muito e mudam com frequência, é prudente pedir a um advogado local que revise qualquer acordo de não concorrência, especialmente com empregados.

Posso assinar um acordo de não concorrência eletronicamente?

Em geral, sim. A assinatura eletrônica é reconhecida na maioria dos contratos comerciais e de trabalho, e o eSignSimple permite enviar o acordo em Word ou PDF ao signatário, que não precisa de conta. Algumas jurisdições trazem regras de aviso ou prazo de análise antes da assinatura, e elas valem tanto no papel quanto online.