Guia · Atualizado em · Por Buğra Sözeri
Assinatura digital x assinatura eletrônica: qual a diferença?
Assinatura eletrônica é o gênero: qualquer forma eletrônica de manifestar concordância com um documento. Assinatura digital, no uso comum brasileiro, é a assinatura feita com certificado digital ICP-Brasil, que a Lei 14.063/2020 chama de assinatura eletrônica qualificada. Toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda eletrônica é digital.
Os três níveis da Lei 14.063/2020
Simples: identifica o signatário e associa dados dele ao documento — por exemplo, assinar por um link recebido no e-mail, com registro de IP, data e hora. Avançada: usa certificados fora da ICP-Brasil ou outro meio aceito pelas partes, ligado de forma unívoca ao signatário, sob seu controle exclusivo e com detecção de alterações. Qualificada: usa certificado digital ICP-Brasil e tem o nível mais alto de confiança.
Tecnicamente, a “assinatura digital” é uma técnica de criptografia de chave pública; a lei brasileira associa o termo principalmente ao certificado ICP-Brasil, emitido por autoridades certificadoras credenciadas e sujeito à presunção de veracidade do art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001.
Qual usar em cada situação?
Contratos entre empresas e profissionais, NDAs, propostas, termos de autorização e recibos: a assinatura eletrônica simples com trilha de auditoria costuma bastar. Transferência e registro de imóveis, emissão da maioria das notas fiscais e documentos para órgãos que exigem nível qualificado: assinatura digital ICP-Brasil.
A assinatura gov.br fica no meio do caminho: é gratuita para contas prata ou ouro e é aceita por muitos órgãos públicos; para documentos entre particulares, depende de a outra parte aceitar.
Quanto custa cada uma?
O certificado digital ICP-Brasil é comprado de uma autoridade certificadora, costuma ter validade de um a três anos e exige validação de identidade. A assinatura gov.br é gratuita. Plataformas de assinatura eletrônica simples cobram por plano; no eSignSimple, o plano Grátis tem 5 documentos por mês e o Pessoal custa US$ 9 por mês com documentos ilimitados.
Se outra pessoa também precisa assinar, não passe o arquivo de mão em mão. Envie pela assinatura eletrônica: cada signatário recebe um link, assina sem criar conta, e você recebe o PDF final com certificado de conclusão e trilha de auditoria. O plano Grátis inclui 5 documentos por mês.
Nossa opinião
No Brasil, a confusão entre os dois termos faz muita gente comprar certificado digital sem precisar, ou achar que um clique não vale nada. Guarde a regra: o documento define o nível. A lei só exige a digital em casos específicos.
Perguntas frequentes
Assinatura eletrônica é menos válida que a digital?
Não é menos válida; tem menos presunção. A qualificada é presumida verdadeira em relação ao signatário; na simples, quem apresenta o documento precisa provar autoria e integridade se houver contestação.
O eSignSimple faz assinatura digital com certificado?
Não. Fazemos assinatura eletrônica simples. Para assinatura qualificada, use um certificado ICP-Brasil.
e-CPF é assinatura digital?
Sim. O e-CPF é um certificado digital ICP-Brasil para pessoa física; assinar com ele gera uma assinatura qualificada.
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